O diferencial de alíquota do ICMS e as empresas no regime do Simples Nacional
O diferencial de alíquota (DIFAL) é o resultado positivo da subtração da alíquota interestadual pela interna, que obriga o contribuinte (Simples Nacional) nas operações com outros Estados recolher tal diferença na entrada do produto na unidade federativa, destinatária para fins de comercialização (art. 115, XV-A, “a”, do RICMS/2000).
Autor: Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Amadurecimento do consumo digital
O universo jurídico sofrerá efeitos decorrentes da realidade constantemente mutante da internet.
Autor: Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Os royalties no contrato de franquia
Em que pese não ser obrigatória a sua cobrança, a maioria das redes de franquia adotam o royalty, em diversas modalidades, como a principal fonte de remuneração dos franqueadores.
Autor: Daniel Alcântara Nastri Cerveira
Franquia na lei brasileira
É inegável o crescimento do sistema de franquia no Brasil e no mundo, decorrente das vantagens no compartilhamento de redes e de marcas fortes.
Autor: Daniel Alcântara Nastri Cerveira
