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O diferencial de alíquota do ICMS e as empresas no regime do Simples Nacional

O diferencial de alíquota (DIFAL) é o resultado positivo da subtração da alíquota interestadual pela interna, que obriga o contribuinte (Simples Nacional) nas operações com outros Estados recolher tal diferença na entrada do produto na unidade federativa, destinatária para fins de comercialização (art. 115, XV-A, “a”, do RICMS/2000).


A transformação do varejo

Os desafios dos lojistas instalados em shopping centers.


O mercado de locações comerciais em 2019

Particular atenção merece as locações de espaços em shopping centers.



Os encargos comuns em shopping centers

A isonomia no tratamento do rateio dos encargos comuns em shopping centers.


Amadurecimento do consumo digital

O universo jurídico sofrerá efeitos decorrentes da realidade constantemente mutante da internet.


Varejo: boas perspectivas e cuidados

A retomada da economia brasileira já reflete positivamente nos números do varejo.



Os royalties no contrato de franquia

Em que pese não ser obrigatória a sua cobrança, a maioria das redes de franquia adotam o royalty, em diversas modalidades, como a principal fonte de remuneração dos franqueadores.


Franquia na lei brasileira

É inegável o crescimento do sistema de franquia no Brasil e no mundo, decorrente das vantagens no compartilhamento de redes e de marcas fortes.