Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Imposto de Renda Pessoa Física: confira as principais mudanças para 2023

Imposto de Renda Pessoa Física: confira as principais mudanças para 2023

04/04/2023 Julio Baruchi e Tais Baruchi

O prazo para acertar as contas com o Leão já começou.

Imposto de Renda Pessoa Física: confira as principais mudanças para 2023

O período de entrega da Declaração de Impostos de Renda da Pessoa Física (DIRPF) teve início no dia 15 de março e termina no dia 31 de maio.

Deve declarar o Imposto de Renda, o cidadão residente no Brasil que se enquadra em uma das situações a seguir:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores à R$ 28.559,70 em 2022;
  • Aqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Aqueles que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto;
  • Que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
  • Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • Quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Aqueles que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava até 31 de dezembro de 2022; e
  • Quem obteve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 relativo à atividade rural.
  • Segundo a própria Receita Federal, são esperadas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano – e, para facilitar ainda mais para os contribuintes, as mudanças instauradas trazem alternativas de preenchimento mais dinâmicas e menos burocráticas, facilitando a informação correta dos dados individuais, assim como a restituição dos valores devidos.

    Confira as principais novidades para este ano:

    #1 Pré-preenchimento da declaração: A declaração pré-preenchida evita erros, economiza tempo e, neste ano, foi incluída entre os grupos com prioridade no recebimento da restituição nos primeiros lotes. O recurso foi ampliado com a inclusão automática de mais dados e informações. No entanto, para utilizar essa modalidade, é necessário ter acesso ao sistema gov.br, onde o contribuinte precisará ter nível de segurança “prata” ou “ouro”.

    #2 Módulo de autorização de acesso: essa nova funcionalidade permite que um terceiro tenha acesso aos serviços da plataforma “Meu Imposto de Renda” de outro contribuinte. Com essa autorização, o terceiro poderá declarar, retificar, ver pendências, gerar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), imprimir declarações e recibos, entre outros. Essa permissão, contudo, é limitada durante um período máximo de seis meses e poderá ser revogado a qualquer momento pelo contribuinte que concedeu a permissão.

    #3 Pensão alimentícia: a partir deste ano, quem recebe pensão alimentícia não será mais tributado. Desta forma, é necessário incluir essas informações na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. A decisão do SFT de afastar a incidência do imposto sobre esses valores decorrentes do direito de família foi publicado no dia 23 de agosto na ADI nº 5422. Cabe ainda lembrar que quem já recebia pensão alimentícia antes deste anúncio tem o direito de retificar até cinco declarações anteriores, mudando os valores da ficha de Rendimentos Tributáveis para a ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

    #4 Pix para recebimento de restituição: acompanhando uma das maiores preferências de meios de pagamento da população, agora a restituições do IRPF poderá ser via Pix, desde que a chave cadastrada seja o CPF do contribuinte. Aquele que optar por esse meio de recebimento terá prioridade na restituição, se comparado com os que escolherem a categoria de recebimento via conta corrente, uma vez que a Receita Federal incluirá rapidamente o contribuinte que tem restituição na fila dos lotes.

    #5 Valor mínimo para movimentações na bolsa de valores: a Receita Federal alterou a forma de declarar investimentos na bolsa de valores. Agora, a obrigatoriedade recai sob quem vendeu ações cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano ou obteve lucro sujeito à incidência do Imposto de Renda nas vendas. O contribuinte deverá se atentar quanto a obrigatoriedade da entrega da declaração por outros requisitos legais. O objetivo da mudança é beneficiar os pequenos e novos investidores.

    Quem não entregar a Declaração de Imposto de Renda dentro do prazo legal estará sujeito a multa correspondente a 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, limitado a 20% acrescido dos juros (Selic). Caso não haja imposto devido, a multa será de R$ 165,74. 

    Por isso, fique atento ao prazo de envio e revise as informações declaradas, de preferência com o apoio de profissionais especializados para evitar eventuais problemas com o Fisco. Assim, qualquer inconsistência poderá ser identificada antecipadamente e ajustada para que a declaração seja entregue corretamente.

    * Júlio Baruchi e Taís Baruchi são sócios na ECOVIS® BSP.

    Para mais informações sobre Impostos de Renda clique aqui...

    Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

    Entre para o nosso grupo de notícias no WhatsApp

    Fonte: Informa Mídia



    Bares e restaurantes seguram preços por medo de perder clientes

    Inflação em bares e restaurantes é mais baixa que os índices de alimentação no domicílio e também dos insumos, aponta IPCA.

    Autor: Divulgação

    Bares e restaurantes seguram preços por medo de perder clientes

    Idoso de 100 anos ganha ensaio fotográfico de pré-casamento

    Nilza e Paraná convivem há quase 18 anos na unidade da Fhemig em Betim (MG).

    Autor: Divulgação

    Idoso de 100 anos ganha ensaio fotográfico de pré-casamento

    Calvície já teve lá seu glamour, mas hoje só afeta a autoestima

    Talvez você não saiba, mas já houve um tempo em que ser calvo não apenas era algo dissociado de uma doença capilar como ainda era sinônimo de status.

    Autor: ‌Melina Oliveira

    Calvície já teve lá seu glamour, mas hoje só afeta a autoestima

    Aloísio Teixeira Garcia, ex-deputado estadual, morre aos 80 anos

    Cultura, política e educação perderam com o falecimento no domingo passado do ex-deputado estadual e ex-membro da Academia Mineira de Letras, Aloísio Teixeira Garcia.

    Autor: Divulgação


    O que a pandemia nos ensinou que podemos usar no enfrentamento à dengue?

    A palavra pandemia sempre nos transporta a lembranças de dias difíceis.

    Autor: Jarbas da Silva Motta Junior


    Catástrofe do RS exige união de esforços e não combate a Fake News

    A catástrofe do Rio Grande Sul tem comovido o país inteiro.

    Autor: Bady Curi Neto

    Catástrofe do RS exige união de esforços e não combate a Fake News

    O poder sedutor do dinheiro

    Dinheiro e Poder, que dupla!

    Autor: Benedicto Ismael Camargo Dutra

    O poder sedutor do dinheiro

    Relacionamentos: sabemos realmente o que necessitamos?

    Interessante observar que o casamento, por exemplo, não cai de moda, todas as gerações ainda migram para esse modelo.

    Autor: Viviane Gago

    Relacionamentos: sabemos realmente o que necessitamos?

    O peso dos idosos na balança eleitoral

    Dados consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral, referentes a abril de 2024, mostram que o Brasil possui 33,7 milhões de eleitores com mais de 60 anos.

    Autor: Wilson Pedroso

    O peso dos idosos na balança eleitoral

    Contribuintes podem ajudar vítimas no Rio Grande do Sul através do IR

    O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina em 31 de maio, exceto para as cidades atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

    Autor: Divulgação


    Quais são os problemas que o perfeccionismo causa?

    No mundo complexo e exigente em que vivemos, é fácil se deparar com um padrão implacável de perfeição.

    Autor: Thereza Cristina Moraes


    A tragédia se repete e a insensibilidade política permanece

    É estranho que, mesmo com todos os recursos técnicos hoje disponíveis, não se tenha conseguido evitar uma enchente de proporção ainda maior que a de 1941.

    Autor: Samuel Hanan

    A tragédia se repete e a insensibilidade política permanece