Portal O Debate
Grupo WhatsApp


10 fatos que devem agitar o mundo tributário em 2020

10 fatos que devem agitar o mundo tributário em 2020

04/02/2020 Marco Aurélio Pitta

Muitas mudanças ocorreram no primeiro ano do novo Governo.

Talvez o principal movimento tenha sido mesmo a Reforma da Previdência. Mas e a Reforma Tributária? Sai do papel em 2020? O que, de fato, vem por aí?

Abaixo, elenco os principais prognósticos para este ano quando o tema é tributação no Brasil:

1- Novos rumos para o PIS e COFINS: estes 2 tributos devem dar o que falar neste ano. Primeiro no judiciário: uma importante decisão final sobre a tese bilionária do ICMS na base de Cálculo do PIS e COFINS no STF. Por outro lado, o governo já prepara uma proposta de unificação e simplificação.

2- Tributação sobre pagamentos. Para a equipe econômica, um tributo nos moldes da CPMF será necessário para viabilizar a reforma tributária e permitir a desoneração da folha de pagamento das empresas. A resistência deverá ser grande.

3- Redução das alíquotas de IRPJ e CSLL. O Brasil é um dos 17 países que mais tributam lucro das empresas no mundo. Um movimento mundial mostra a possibilidade de redução das alíquotas de IRPJ e CSLL para a atração de investimentos.

4- Tributação dos dividendos. Nada vem de graça. O movimento de redução do Imposto de Renda das empresas gera efeito colateral na distribuição de dividendos, devendo o Brasil começar a tributá-los. Já existem propostas de projeto de lei nesse sentido.

5- Novo cálculo do IRPJ? A Receita Federal já demonstrou interesse em desvincular a base de tributação do IRPJ da contabilidade, desaparecendo a figura de ajustes (E-lalur). Mais um caminho para duas contabilidades?

6- Revisão dos benefícios e renúncias fiscais. São quase R$ 300 bilhões anuais com reúncias como o Simples Nacional e a Lei Rouanet. Motivos para redução não faltam.

7- Desoneração da Folha. Somente 17 setores continuaram nessa sistemática que tem data para terminar: dezembro de 2020. Diante do desafio da redução do desemprego, o governo vem trabalhando nos bastidores para trazer uma proposta de novo tipo de desoneração. É aguardar para ver.

8- Mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física. O governo tem sinalizado reduzir as alíquotas de IR para os mais pobres e criar uma nova faixa para os mais ricos (algo em torno de 35%). Eliminar deduções com despesas médicas e gastos de empregados domésticos podem ser algumas das surpresas para este ano.

9- Simplificação das obrigações acessórias. A lei da liberdade econômica criada em 2019 traz previsão para uma modificação dos diversos programas pertencentes ao ambiente SPED.

10- “Reformas tributárias”. Existem algumas frentes de reforma tributária. As mais avançadas são as duas que estão sendo discutidas no poder legislativo: a PEC 110/19 (do Senado, baseada na proposta do economista Appy) e a PEC 45/19 (da Câmara, baseada na proposta do ex-deputado Hauly).

O Governo Federal já sinalizou criar um ambiente para a unificação dessas duas propostas e as ideias do poder executivo (lideradas pelo ministro Paulo Guedes).

A reforma tributária é a bola da vez. A briga de interesses pelo protagonismo dessa importante mudança precisa ser deixada de lado.

Os contribuintes, empresários e todos os cidadãos em geral sofrem com um verdadeiro “manicômio” tributário. Se quiser entrar na OCDE, o Brasil precisa fazer as mudanças necessárias.

Não há mais espaço para continuarmos como está. Um desafio enorme para o Governo. Torcida não falta!

* Marco Aurélio Pitta é profissional de contabilidade, coordenador e professor de programas de MBA da Universidade Positivo nas áreas Tributária, Contabilidade e Controladoria.

Fonte: Central Press



Projeto obriga síndico a denunciar violência doméstica

O Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2.510/2020, que versa sobre a obrigação de síndicos e moradores informarem às autoridades caso ocorram casos de violência doméstica nos condomínios.


Como funcionam as regras para o servidor público abrir uma empresa

A primeira coisa que se deve ter em mente é que o funcionalismo público é dividido entre servidores públicos de natureza federal, estadual e municipal, sendo certo que cada Estado e Município tem uma regulamentação específica, e é claro, a federação também tem uma regulamentação diferenciada.


A revisão dos contratos de franquia em tempos de pandemia

O texto do art. 421 do Código Civil, alterado pela Lei 13.874 de 2019, tem como intuito reduzir a intervenção estatal nas relações contratuais em prol de uma maior liberdade de negociação, favorecendo o negociado com principal fonte de direito dos contratantes - pacta sunt servanda, enfatizando a força vinculativa dos contratos.


Por que é importante apoiar ações contra a violência de gênero?

O período da pandemia de COVID-19 trouxe à tona um tema já conhecido por muitos: a violência contra mulher.


Como a redução de vencimentos dos servidores públicos é inconstitucional

A redução da remuneração dos servidores públicos vem sendo discutida há tempos.


O golpe do motoboy e a responsabilidade dos bancos

O golpe do motoboy é uma fraude efetuada em que os golpistas se passam por funcionários do banco, e ligam para o cliente informando que o seu cartão de crédito foi fraudado, razão pela qual leva o correntista a bloquear o cartão imediatamente.


Conciliação entre família e trabalho em tempos de pandemia

Família e trabalho são dois valores eminentes, dominam quase que a totalidade da vida adulta.


COVID-19 e a possibilidade de reconhecimento da doença como ocupacional

Após a suspensão do artigo 29 da Medida Provisória 927/2020, feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal), passaram a divulgar a informação de que a COVID-19 passou a ser considerada doença ocupacional.


Unidade da AGU fará audiências remotas

Unidade da AGU fará audiências remotas para agilizar análise de ações previdenciárias.


Auxílio emergencial: ajuda, queixas e devoluções

Depois de um período sem resposta, finalmente o governo federal anunciou a prorrogação por mais dois meses o pagamento do auxílio emergencial.


Como será a vida do advogado pós covid-19

Escritórios vazios e salas de teleconferência cheias; horários flexíveis; menos gravatas e mais celulares… começamos definitivamente o futuro!


O direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

O TEA recebe o nome de espectro, pois envolve pessoas, graus e características muito diferentes umas das outras, em uma escala que vai do leve ao grave.