Portal O Debate
Grupo WhatsApp

A mercantilização da advocacia e a função indispensável do advogado

A mercantilização da advocacia e a função indispensável do advogado

31/01/2020 Maria Inês Vasconcelos

Parece que o ensino do Direito se mercantilizou no Brasil.

Há uma enorme proliferação de faculdades que não se atentam em preparar bem os futuros advogados.

Essas escolas estão mais preocupadas com os lucros econômicos do que com a qualidade do ensino, fazendo com que os estudantes passem a ser tratados como clientes, e não como alunos.

Nessas circunstâncias, o professor vive acuado perante o aluno, sem a menor autonomia para aplicar até mesmo poderes disciplinares, com receio de que qualquer ato que não agrade o “cliente” possa representar a perda de um aluno, que paga e gera receitas para a faculdade. Ser professor em escola de Direito é um desafio.

Contudo, há muitas exceções e grandes escolas de Direito que formam advogados extraordinários. É importante ainda salientar que o advogado pode se auto educar, adquirindo o gosto pela leitura, o conhecimento de mundo e a interação com outras pessoas, afinal ele é, antes de tudo, um profissional que lida com seres humanos.

A carreira de advogado é magistral e não há como deixar de exaltar seu papel fundamental e essencial à administração da Justiça.

Nada retira essa importância assegurada e dignificada no texto constitucional, que, no artigo 133, deixa claro que o “advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

A advocacia também é essencial na formação do Poder Judiciário, contribuindo para a preservação do Estado Democrático de Direito. Além disso, não se pode olvidar o papel fundamental, que é a luta na defesa da liberdade.

Entretanto, a carreira é árdua, eis que as dificuldades para exercer a profissão com independência e sem receio são crescentes e a quebra de prerrogativas uma constante.

Aliás, há um conflito neste campo que quase confunde o advogado com a parte, o cliente que defende. Mas há aqui um corte absoluto, advogados não são titulares de direito algum, são apenas operadores do direito.

A carreira é linda e frutuosa, mas a batalha é grande porque há uma crise cujo pano de fundo é uma gincana ideológica no sentido de que os advogados são responsáveis pela atuação dos clientes - um grande nonsense.

A crise na Justiça é generalizada e não são só os advogados que sofrem na pele com a visão errática que diminui sua importância como pilar do Estado Democrático de Direito. A magistratura e o Ministério Público também agonizam e cada um se salva como pode.

É preciso que a memória institucional e o papel social sejam reconstruídos diariamente, sendo relevante a união da classe e a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O processo de desjudicialização no país, a restrição de acesso à Justiça, a exigência de mediação antes do processo, ou, no caso da justiça do trabalho, a tentativa de acordo obrigatório nas comissões de conciliação, bem como a dificuldade de se subir um recurso para Tribunais Superiores; são alguns dos grandes desafios. O resultado disso pode ser uma Justiça mais rápida, mas nem sempre justa.

Força e coragem são essenciais. Não há como esquecer de Ruy Barbosa, considerado o patrono da advocacia brasileira, que, de acordo com o ex-presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, foi “o maior de todos a exercer a advocacia junto à Suprema Corte brasileira” e que “nunca ninguém o excedeu como combatente da legalidade e defensor das liberdades”.

Sim, há incontáveis feitos inspiradores da carreira inimitável de Ruy Barbosa no Direito brasileiro e na política, sobretudo sua participação na Segunda Conferência da Paz, em Haia, na Holanda, quando recebeu a alcunha de águia.

É preciso que os advogados, cujo trabalho é indispensável para o exercício de uma democracia efetiva, tornem-se águias em seu grau e atributos. Afinal são representantes da justiça, cidadania e, sobretudo, da liberdade.

* Maria Inês Vasconcelos é advogada trabalhista, palestrante, pesquisadora e escritora.

Fonte: Naves Coelho Comunicação



Compra centralizada de medicamentos para tratamento de câncer

A centralização das compras permite negociar com maior eficácia junto aos fabricantes.

Autor: Natália Soriani


“Pente-fino” do INSS revisará 800 mil benefícios temporários

Advogada explica quem corre risco e como garantir a manutenção dos auxílios.

Autor: Divulgação


O Imposto do Pecado: Quem paga a conta?

Este tributo é visto como uma medida potencialmente transformadora que pode impulsionar significativamente a saúde pública e a sustentabilidade ambiental no Brasil.

Autor: Divulgação


Home care, os planos de saúde e os direitos do paciente

O conceito de home care é uma prática que vem ganhando cada vez mais espaço no cenário da saúde, especialmente no Brasil.

Autor: José Santana Junior


Você contribui a mais com INSS?

Ela está lá, presente no contracheque de qualquer trabalhador com carteira assinada e nas cobranças mensais referentes ao funcionamento do MEI.

Autor: Marcelo Maia


Planejamento patrimonial ou sucessório? Na verdade, os dois!

Preocupar-se com o presente, o agora, é algo inerente a qualquer empresa. Até porque são as decisões deste instante, do hoje, que ajudam a determinar o amanhã.

Autor: Mariella Bins Santana


Aposentado pode permanecer em plano de saúde empresarial

Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que ex-funcionários aposentados devem assumir a integralidade da mensalidade do plano de saúde, em modalidade de coparticipação.

Autor: Natália Soriani


Desafios e soluções para condomínios com a legalização da maconha

Advogado Dr. Issei Yuki aponta aspectos críticos para a administração condominial.

Autor: Divulgação


Hiperjudicialização da saúde no Brasil: gargalos e soluções

A hiperjudicialização da saúde no Brasil é um fenômeno crescente que tem gerado preocupações significativas no sistema Judiciário.

Autor: Natália Soriani


Obra analisa direitos familiares sob o viés da afetividade

Com o intuito de aprofundar os aspectos constitutivos da afetividade familiar, o doutor em Direito Caio Morau assina livro em que analisa modelos de uniões cujo reconhecimento é reivindicado por setores da sociedade, como as poligâmicas, concubinárias e incestuosas.

Autor: Divulgação


Terrenos de marinha são diferentes de praia

A Proposta de Emenda à Constituição dos terrenos de marinha (PEC 3/2022), a chamada PEC das Praias, tem fomentado debates.

Autor: Fabricio Posocco


O que você precisa saber sobre pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um direito fundamental garantido pela legislação brasileira, assegurando que dependentes, especialmente filhos menores, recebam o suporte financeiro necessário para seu sustento, educação e bem-estar.

Autor: Divulgação