Portal O Debate
Grupo WhatsApp

A recuperação de valores de golpes de investimentos em criptomoedas

A recuperação de valores de golpes de investimentos em criptomoedas

02/02/2024 Eduardo Maurício

Para tentar reaver os valores investidos, é essencial registrar em uma Delegacia de Polícia Civil ou Federal.

O crescimento dos investimentos em criptomoedas nos últimos anos abriu um novo caminho para empresas clandestinas e de fachada aplicarem golpes em vítimas com a promessa de retorno financeiro considerável, acima do mercado, em um curto espaço de tempo. Infelizmente, esse tipo de golpe afetou milhares de pessoas e família no Brasil e no mundo.

Seduzidos pelos números, muitas vezes maquiados, apresentados por golpistas, que se autodenominam sheiks e faraós, as vítimas embarcam em um roteiro de pesadelo: aplicam todas as suas economias e em pouco meses acabam descobrindo que o seu dinheiro está em poder de uma organização criminosa, o que se torna uma grande jornada na tentativa de recuperar seus recursos.

Inicialmente, é importante as vítimas de golpe em investimentos com criptomoedas e de outras naturezas, contratarem um advogado especialista, pois os criminosos dessa natureza costumam praticarem o delito já visando ocultar o destino dos recursos financeiros das vítimas, também ocultar seu patrimônio e , muitas vezes, ocultar, inclusive, o seu paradeiro, sendo muito difícil localizá-lo e contactá-lo após a prática do golpe.

Essas supostas empresas e empresários também elaboraram seus roteiros para fugir das cobranças e tentar ganhar tempo de fuga de clientes e autoridades policiais.

E para tentar reaver os valores investidos, é essencial registrar em uma Delegacia de Polícia Civil ou Federal competente um pedido de instauração de inquérito policial.

Nesse registro, a vítima deve apresentar o contrato de investimento, que na maioria das vezes apresenta porcentagens de lucros exorbitante, sendo o instrumento jurídico nulo de pleno de direito; comprovante de transferências bancárias ou comprovantes de pagamentos/transferências de outra natureza; resumo dos fatos que envolve a relação entre vítima e golpista; enquadramento na Lei dos crimes praticados (estelionato e outros) e; requerer ao final, como pedido, que seja então instaurada uma investigação policial diante de indícios de autoria e materialidade, bem como que seja procedido a quebra de sigilo bancário do investigado e a indisponibilidade e bloqueio de bens.

O pedido de quebra de sigilo bancário visa mapear para onde foi o recurso financeiro da vítima após o golpista ter recebido o valor.

Este pedido é uma das peças-chave da investigação, já que a polícia e o advogado de defesa poderão identificar para onde foi o dinheiro investido, bem como responsabilizar outros terceiros envolvidos, que tenham recebido e repassado o produto do crime.

Já a indisponibilidade de bens do investigado visa bloquear, de imediato, qualquer recurso financeiro que o golpista tenha em contas bancárias e de investimentos; carteira de criptomoedas em corretoras de investimentos; patrimônio em bens móveis e imóveis e outros bens passíveis de “penhora antecipada”, com objetivo de preservar o patrimônio que a vítima perdeu em virtude do golpe até o término do processo.

É muito importante frisar que o trabalho técnico jurídico do advogado na investigação, sobretudo a provocação da autoridade policial, é de suma importância, para o Ministério Público e o Judiciário identificarem os crimes e caminhos escolhidos por essas organizações criminosas.

A parte jurídica é essencial para identificar e solicitar os requisitos legais para deferir pedidos liminares de quebra de sigilo bancário e indisponibilidade de bens, muitas vezes de forma sigilosa e, sobretudo, para oferecer uma acusação, para que o criminoso golpista seja responsabilizado civilmente e penalmente.

Isso porque, na maioria das vezes, uma ação cível de dano material e moral nestes casos não costumam dar resultados satisfatórios para a recuperação patrimonial da vítima, pois os criminosos dessa natureza não costumam pagar se não são atacados de forma técnica jurídica combativa na esfera penal.

Portanto, as vítimas devem estar cientes que o caminho para o ressarcimento de suas perdas está na Justiça. Denunciar as autoridades e buscar alternativas jurídicas para conseguir atingir o objetivo de garantir o retorno de suas economias e a condenação dos golpistas e demais envolvidos nessa operação.

* Eduardo Maurício é advogado no Brasil, em Portugal, na Hungria e na Espanha.

Para mais informações sobre golpes clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Entre para o nosso grupo de notícias no WhatsApp

Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada



Dengue x Covid-19

Demora no tempo de espera por atendimento hospitalar pode tornar caso jurídico.

Autor: Thayan Fernando Ferreira


Chegou a vez das falências?

O governo enviou ao Congresso um conjunto de alterações com o objetivo de dar mais protagonismo aos credores no processo de falência.

Autor: Leonardo Ribeiro Dias e João Máximo Rodrigues


Transferir bens em vida é dar poder de escolha ao doador

Planejar a sucessão de bens é um momento importante para qualquer família que tem patrimônio.

Autor: Divulgação


Perícia online para benefícios por incapacidade: vantagens e desvantagens

É importante lembrar que o acesso a benefícios previdenciários é um direito assegurado pela Constituição.

Autor: Carla Benedetti


PL que garante água gratuita em eventos é bem-vindo, mas deveria virar lei

A fatalidade que envolveu Ana Benevides deve se converter numa lei que representa um avanço aos direitos sociais.

Autor: Ianka De Paul


Os efeitos danosos da venda sem receita de medicamentos tarjados em drogarias

Nos últimos meses, alguns medicamentos ficaram “famosos” ao se tornarem extremamente populares no país.

Autor: Claudia de Lucca Mano


Relatório de Transparência Salarial e o prazo de preenchimento para as empresas

Em janeiro, foi anunciado o prazo para as empresas com mais de 100 empregados realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial.

Autor: Anna Carolina Gogolla Kalmus 


Eleitores abrem processo contra a cidade devido ao fluxo de imigrantes ilegais

O movimento destaca a necessidade de uma abordagem imigratória que favoreça a população local.

Autor: Divulgação


Cancelamento do plano de saúde por falta de pagamento

Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum ouvir relatos de consumidores que tiveram seus planos de saúde cancelados de forma abrupta e sem aviso prévio devido à falta de pagamento.

Autor: José Santana Júnior


Associação das Microcervejarias do Paraná processa CREA/PR e CRQ/PR

Uma ação civil pública da Associação das Microcervejarias do Estado do Paraná (Procerva) contra o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR) e o Conselho Regional de Química (CRQ/PR) questiona a obrigatoriedade que os órgãos impunham ao setor sobre a necessidade de registro das cervejarias nas entidades, principalmente, sobre o pagamento de taxas e anuidades.

Autor: Divulgação


Lei de Improbidade e a exigência da comprovação do dolo

Não se pode condenar um servidor público, por exemplo, por indícios de improbidade.

Autor: Ana Toledo


Existe prisão em flagrante por homofobia?

Indignação com caso de homofobia ocorrido em padaria gera dúvidas sobre punição prevista para crimes de preconceito.

Autor: Divulgação