Portal O Debate
Grupo WhatsApp


As redes sociais como patrimônio do povo

As redes sociais como patrimônio do povo

10/07/2020 Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

A novidade dos últimos dias é o banimento de páginas de políticos e ativistas - tanto de situação quanto de oposição - nas redes sociais, por determinação dos controladores destas.

De inopino, os usuários foram privados do meio de comunicação e debate de ideias, por suposta infringência às normas e regulamentos das plataformas eletrônicas, hoje investidas de status midiático. A reclamação recorrente é de censura, prática proibida pela Constituição.

Estatui o artigo 220 que “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”, e arremata o § 2º: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

Em 1987/88, quando redigiram o texto da Carta hoje vigente, os constituintes jamais podiam imaginar o surgimento das redes sociais e principalmente o seu desenvolvimento como mídia popular e concorrente dos tradicionais meios de comunicação.

Mas isso aconteceu e tomou de assalto a sociedade. A eleição do presidente Jair Bolsonaro é um dos exemplos mais marcantes da força dos novos meios de difusão.

O candidato, esfaqueado em campanha e internado sob rigorosos cuidados médicos durante todo o período de postulação de votos, falou com a Nação pelas redes sociais e venceu, mesmo sem ter um grande partido nem elevados investimentos.

As eleições municipais deste ano serão o segundo embate pelo voto dentro da nova configuração da internet e seus recursos.

Da mesma forma que um dia foi estabelecido aos veículos da mídia tradicional – jornal, revista, rádio, televisão, agências noticiosas e assemelhados – é preciso uma boa regulação às mídias e instrumentos eletrônicos de comunicação.

Jamais para estabelecer o controle ou censura (estatal ou privada) sobre opiniões e conceitos emitidos. Pelo contrário, para garantir que todos tenham ali um território livre para veicular com responsabilidade, mas sem restrições, o seu pensamento.

Essa eficiente mídia tem de ser libertadora, jamais castradora, elitista ou ideológica. Para ser boa, tem de ser apenas o campo, jamais parte no debate.

A ninguém deve ser permitido o anonimato, mas a todos garantido o direito de se comunicar naquilo que lhes pareça o mais correto e pertinente.

Para controlá-la, há de se utilizar o mesmo regramento jurídico a que são submetidas as mídias tradicionais; nem mais, nem menos.

Das plataformas internacionais há que se exigir o respeito a traços culturais e ao ordenamento jurídico nacional.

Reconhecer que são empresas privadas. Mas não permitir que interfiram de forma alienígena nos interesses nacionais e nem que desequilibrem o confronto de ideia entre os brasileiros.

E o mesmo rigor operacional tem de se observar às organizações nacionais que atuem no ramo. Censura jamais. Mas é fundamental não ficar à mercê de grupos dominantes do setor.

Mesmo de personalidade privada, a grande rede tem abrangência pública e, por isso, deve obrigatoriamente ser disponível a todos, cumprindo suas missões sociais, educacionais e formativas da sociedade…

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo). 

Fonte: Dirceu Cardoso Gonçalves



Empresas devem seguir regras para manter teletrabalho e home office

Especialistas comentam quais são as obrigações e avaliam que modelo veio para ficar.


Trabalhador que tirou fotos em clube de lazer em dia de afastamento é dispensado

A decisão foi analisada pela Vara do Trabalho de Uberlândia.


Precisamos de mentes sãs

A era da tecnologia e das incertezas se tornou o grande palco da vida.


Livro busca descomplicar o mundo jurídico

Em "Simplifica Direito", o autor populariza e traz acessibilidade à ciência jurídica.


O PL 1397 e a onda de recuperações judiciais

A importância dada à pandemia de COVID-19 no Brasil foi até aqui longe de ser consensual entre as esferas de governo federal, estaduais e municipais, entre as correntes políticas e até mesmo entre as classes sociais.


Dia do Advogado: a profissão em tempos de coronavírus

Celebrado anualmente em 11 de agosto, o Dia do Advogado em 2020 poderá trazer novas reflexões e ter um significado distinto para muitos profissionais, que, como tantos trabalhadores, precisaram se adaptar à nova realidade.


Visão humanística do Direito

A visão humanística do Direito não pode ser uma opção sentimental.


Adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados

Para a correta adequação da empresa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), todos os departamentos da empresa devem ser avaliados inicialmente de forma isolada.


Explosão em Beirute

Resultado de armazenamento inadequado de produtos químicos?


Como adequar o departamento de Recursos Humanos à LGPD?

Para a correta adequação da empresa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), todos os departamentos da empresa devem ser avaliados inicialmente de forma isolada.


O Direito Autoral e a Propriedade Intelectual

Todas as criações da mente podem e devem ser protegidas pelo Direito Autoral.


STF – Não mate o mensageiro

A expressão “não mate o mensageiro”, proveniente do provérbio latino “Ne nuntium necare”, surgiu, segundo a história, quando Dario III, rei da Pérsia, derrotado na guerra, determinou a morte do mensageiro que o informara que seus guerreiros sucumbiram ao exército de Alexandre, o Grande.