Portal O Debate
Grupo WhatsApp


Cotas Raciais – A verdade por trás das mentiras

Cotas Raciais – A verdade por trás das mentiras

20/11/2020 Francisco Gomes Junior

Em tempos de polarização política, importante iniciar destacando que este texto não tem objetivos políticos para nenhum lado.

Ao criticar-se um fato que aconteça hoje, apressados concluem que se trata de algo contra os governantes atuais, mas não, trata-se de algo que provavelmente está presente há muito tempo e atravessando vários governos, de vários matizes.

Problemas estruturais não surgem de um dia para o outro. São fruto de uma cultura que permite seu surgimento e manutenção.

E o problema torna-se aceitável e com o tempo até se doura a pílula para que o problema não seja mais visto, ou seja apaziguado.

No campo racial, convivemos com inverdades como “o Brasil não é um país racista” ou inverdades relativas como “existem países mais racistas que o Brasil”.

De fato, se comparado a um país que permita o apartheid, qualquer outro se torna mais tolerante, mas não parece ser essa a questão.

A questão é enfrentar realmente de frente a questão racial, preconceitos e desigualdades em razão da raça, cor ou demais diferenças.

O argumento dos que combatem as cotas raciais é logico, porém, parte de uma premissa falsa. Fundamenta-se no fato de que se a sociedade adota políticas de inclusão, de respeito a diversidades culturais, étnicas, raciais, etc., deve privilegiar a igualdade e não faz sentido a existências de políticas específicas ou restritas a determinado grupo.

Mas a premissa não se sustenta, histórica, política e culturalmente. Não é necessário especificar números exatos sobre a presença de afro descendentes em cargos diretivos de empresas públicas e privadas, sobre a presença da mulher nesses mesmos cargos, para verificar que no preenchimento dessas vagas, ainda persistem critérios que levam em conta o sexo ou a descendência das pessoas.

Nesse sentido, políticas de cotas raciais ainda são um “mal necessário”. Ainda deve-se buscar corrigir enormes desigualdades através destas medidas excepcionais.

E por mais que se diga que possam ocorrer abusos, dribles em brechas legais e outras artimanhas, esses argumentos não servem para invalidar a política como um todo.

E a política de cotas por si só não é o bastante. Não basta bradar que nos entendemos como sustentáveis, destruindo o meio ambiente, assim como não basta nos valorizarmos como justos e inclusivos quando em nossas empresas, mulheres, negros, orientais, etc. sejam minoria ou simplesmente não existam.

Encontra-se em discussão a proposta para a implementação de cotas raciais na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.

Tal proposta prevê a reserva de vagas para negros em cargos diretivos da OAB Nacional e indubitavelmente representam um avanço na busca pela diminuição de desigualdade de espaços.

Aponta-se como possível falha na proposta o fato de que ela não explicita que tal cota se refira a vagas de titularidade ou seja, as vagas poderão ser destinadas apenas a suplentes e assim não se teria participação efetiva na entidade, mas apenas formal. De fato, corrigir essa brecha parece ser o mais adequado para evitar-se desvios.

Por outro lado, criar uma política de cota racial pressupõe o mínimo de consciência em relação àqueles a ela submetidos. Seria muito triste observar que brechas são usadas para que a desigualdade seja mantida.

* Francisco Gomes Junior é advogado sócio da OGF Advogados, formado pela PUC-SP, pós-graduado em Direito de Telecomunicações pela UNB e Processo Civil pela GV Law – Fundação Getúlio Vargas.

Fonte: Máxima Assessoria de Imprensa




Quem não quer tomar vacina ou usar máscara pode ser demitido por justa causa?

Garantir um ambiente de trabalho seguro é uma obrigação das empresas, que podem colocar a vacinação e uso de máscaras como norma interna.


Obrigatoriedade de vacinação no ambiente de trabalho

A vacina contra a covid-19 está chegando, traz uma sensação de alívio e euforia, esperança e otimismo.


Em qual leilão de imóvel investir: judicial ou extrajudicial?

As duas modalidades são muito rentáveis quando apuradas todas as eventuais variáveis.


Qual foi o maior legado de 2020 para o mundo jurídico?

Verdade seja dita que boa parte dos avanços normativos implementados em 2020 já estavam na agenda do legislativo e dos órgãos reguladores.


O ostracismo digital de Donald Trump e o poder das Big Techs

Que o antigo conceito de poder limitado aos Estados nacionais vem sendo diluído rapidamente é um fato indiscutível.


Demissão de trabalhadores que estavam no regime do ‘BEM’ pode acarretar indenização e reintegração

Com o início do ano de 2021, algumas mudanças já começaram a acontecer no âmbito trabalhista, já que agora os contratos vigentes antes do surto de coronavírus voltaram a valer.


Nova lei de licitações: texto e contexto

Foi recentemente aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei de Licitações e Contratos Administrativos.


BH ganha mais uma vara de tóxicos

Foco também será o julgamento de crimes de lavagem e formação de milícia.


Persecução ou perseguição investigatória

Edmund Burke, filósofo e advogado que viveu no século XVIII, preceitua “Quanto maior o poder, maior o perigo do abuso”; Isabel Allende, escritora, dois séculos depois disse: “Eu temo o abuso de poder e o poder de abusar”.


Legalidade da cobertura de planos de saúde coletivos a ex-empregados

O ex-funcionário, aposentado ou não, tem o direito de permanecer no plano de saúde coletivo empresarial, desde que assuma o pagamento integral da mensalidade.


Saiba como decisão do STJ impacta permanência no estágio probatório

Uma recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu, em maioria de votos, que o servidor público em estágio probatório não pode ser exonerado antes do prazo de três anos.


Facebook terá que restabelecer contas de usuária

Empresária teve contas bloqueadas sem justificativa e perdeu vendas.