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Dois lados iguais da mesma moeda

Dois lados iguais da mesma moeda

29/02/2020 Bady Curi Neto

O erro da frase é proposital. Temos em regra o ditado “os dois lados opostos da mesma moeda”, que, apesar de ser um objeto unitário, possui faces diferentes.

Na semana anterior ao Carnaval, o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) e os policiais em greve, amotinados no quartel, modificaram a máxima, transformando-a em “os dois lados iguais da mesma moeda”. Apesar de estarem em posições antagônicas, as duas partes estavam completamente sem razão.

A crise dos policiais e bombeiros militares no Ceará remonta a dezembro de 2019, quando a categoria organizou ato reivindicatório por aumento e melhoria salariais.

Importante destacar que a Constituição Federal, no artigo 142, § 3, inciso IV, veda expressamente a sindicalização e a greve aos militares.

Acrescente-se ainda que o STF, ao analisar e julgar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 654-432/GO, em repercussão geral – ou seja, decisão erga omnes (que atinge a todos) –, decidiu que “o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública”.

Logo, é considerada contra legem, podendo ser configurada como crime de motim, insubordinação entre outros. Não há, portanto, de se discutir sobre a ilegalidade da greve, paralisação ou qualquer outro nome que quiserem utilizar para amenizar o crime realizado pelos militares.

Lado outro da moeda, acobertada com os mesmos erros, foi a atitude do senador Cid Gomes, que, diante do motim bloqueando um batalhão, avisou que, se não saíssem da frente, iria passar com uma retroescavadeira por cima dos amotinados e de seus familiares.

A ameaça tornou-se real, sendo que ele próprio deu partida no veículo: dirigindo-se para cima das pessoas, em uma atitude totalmente insana.

Cid Gomes só se conteve quando alvejado com uma bala no peito, disparada por um dos amotinados – o que terminou por ser o menor dos problemas, já que a ação era para passar por cima de dezenas de pessoas, e o tiro não foi mortal, podendo ser até considerado legítima defesa de terceiros por parte do atirador.

Na sequência, o bravateiro Ciro Gomes, ex-governador do Ceará e irmão do senador, declarou em entrevista: “Lamentei muito não estar lá. Mas Deus me protegeu, porque, se estivesse lá, o desfecho talvez fosse pior.”

As atitudes dos policiais e da dupla Cid e Ciro Gomes dão a entender que suas moedas possuem faces iguais, as duas errôneas e ilegais. A época do coronelismo terminou.

Se existe motim ou ocupação indevida de quartel, o esvaziamento há de ser realizado pela autoridade competente, mesmo que haja enfrentamento, mas nunca por um senador bancando o herói e jogando uma retroescavadeira por cima das pessoas.

Um erro não permite outro, sob pena de os dois lados da moeda terem faces iguais de ilegalidade e arbitrariedade.

* Bady Curi Neto é advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Fonte: Naves Coelho Comunicação



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