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Fofoca digital ou invasão de privacidade?

Fofoca digital ou invasão de privacidade?

01/08/2015 Mateus Simões Almeida

O site tudosobretodos.se que tem ocupado a mídia nos últimos dias, é um portal de centralização de informações públicas sobre pessoas e empresas.

Na verdade, o que o site se propõe a fazer não é muito diferente do serviço que grandes bancos de dados, como o SERASA, passaram a fazer nos últimos anos, quando alargaram sua função de cadastros de proteção ao crédito, para começar a registrar informações pessoais, como dados cadastrais, processos judiciais em curso, protestos e outras informações que, apesar de públicas, encontravam-se espalhadas.

A discussão central sobre a legalidade dessa inciativa é a violação da privacidade das pessoas, não exatamente por divulgar as informações, pois são todas elas públicas, mas pelo fato de organizá-las de forma a promover a exposição da pessoa de maneira por ela não autorizada.

Em que pese o incômodo que possa causar o acesso a dados como endereço, parentesco e até nome de vizinhos, a verdade é que as informações são todas obtidas por meio de órgãos públicos ou a partir da disponibilização pela própria pessoa, direta ou indiretamente, e, portanto, de alguma forma se aproxima da longa discussão travada entorno das biografias não autorizadas, recentemente consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em que pesem as diferenças que cercam as duas situações, como eventual característica jornalística das biografias, o fato é que as informações expostas no site são menos aprofundadas, pois os livros não se limitam ao uso de dados públicos.

O fato de existirem petições na internet contra o serviço, juridicamente, não tem relevância, mas pode acabar levando a uma “criminalização social” do uso da ferramenta. É coisa a se ver. O que se tem por certo, é a possibilidade de exigir dos mantenedores do site, com base no Marco Civil da Internet e no Código Civil Brasileiro, a apresentação da origem das informações lançadas ali, para responsabilização dos seus divulgadores originais, sendo também possível se cogitar de ordens judiciais para suspensão de informações inverídicas, ou depreciativas, como de fato já vem acontecendo, no Brasil, em ações movidas contra buscadores e redes sociais.

Por outro lado, é importante não se partir para um comportamento histérico, como se a exposição digital a que cada um se submete hoje não fosse, de uma forma ou de outra, levar exatamente a essa exacerbação do acesso à informação sobre cada um.

É mais um capítulo da mudança do paradigma do que venha a ser vida privada e intimidade neste novo mundo, em que as fronteiras físicas já não representam muita coisa, e em que a existência digital vem, paulatinamente, substituindo a existência física.

De alguma forma, tudosobretodos.se é a versão digital de uma das mais antigas práticas humanas, a fofoca sobre vida alheia, organizada e ampliada pelas ferramentas digitais e monetizada pela prática de mercado.

Estão vendendo o que, antigamente, se distribuía gratuitamente nas portas das padarias: informação sobre a vida alheia.

* Mateus Simões Almeida – Sócio do escritório Portugal Murad – Direito de Negócios de Belo Horizonte



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