Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Gaviões da Fiel desfilará nos corredores da Justiça

Gaviões da Fiel desfilará nos corredores da Justiça

08/03/2019 Bady Curi Neto

O carnaval da Gaviões da Fiel não terminou.

O polêmico desfile da escola de samba da Gaviões da Fiel, com a lamentável cena de um diabo atacando a pessoa representada por Jesus Cristo, trouxe indignação, revolta e repúdio para a maioria da população Cristã.

As cenas dantescas representavam Satanás subjugando, massacrando e humilhando Jesus, em uma luta descomunal, terminando com o diabo cravando o tridente sobre o corpo de Cristo, arrastando-o pela pista do sambódromo paulista.

Segundo o coreógrafo da escola, Edgar Junior, o foco era chocar, mexer com a polêmica de Jesus e o diabo. Se este era o seu verdadeiro intento, deve-se dizer que conseguira, porém de forma ilícita e desrespeitosa com os cristãos mais fervorosos.

As pessoas estavam reunidas para ver desfiles de escola de samba e não agressividades contra quaisquer tipos de fé, religião ou credo.

Acaso o coreógrafo quisesse trazer uma reflexão entre o bem e o mau, com as escusas da arte, que o fizesse uma peça teatral, em recinto restrito, onde os espectadores estariam cientes do tipo de espetáculo que iriam assistir.

A cenas levam à seguinte reflexão: até onde a arte aberta ao público, com a cobertura de toda a imprensa, pode ser considerada sinônimo da liberdade de expressão artística protegida pela Constituição Federal em seu Artigo 5, inciso IX? O direito à liberdade de expressão é absoluto e ilimitável? Permite-se uma exposição pública, em ambiente aberto a todo o tipo de público, escondido por detrás do véu da manifestação artística?

Por obvio não. Não existe direito absoluto e ilimitado. O próprio direito à vida, bem maior, não é absoluto, estando previsto a exceção XLVII do artigo 5, da CF/88, que, expressamente, diz: - “Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada”.

Não se defende a censura prévia da liberdade de expressão ou da manifestação artística, que seria um retrocesso em nosso ordenamento jurídico, mas defende-se que haja consequências para atos praticados de forma abusiva e ilícita.

Apenas no campo das hipóteses, seria aceitável um desfile de uma escola de samba, sob o véu da manifestação artística, que o coreógrafo querendo demonstrar a discriminação contra homossexuais criasse cenas de heterossexuais atacando, com pedras, porretes ou tridentes, a comunidade de homossexuais, transexuais e afins?

Evidente que não. Da mesma sorte, não poder-se-ia aceitar “cenas artísticas” que incentivasse o racismo ou fizesse apologia ao crime, é curial.

O direito de se expressar, seja individual ou através de manifestação artística, deve obedecer a todo o ordenamento jurídico, não podendo o princípio da liberdade ser examinado de forma isolada e ilimitada. Se assim não fosse, não teríamos condutas tipificadas como sendo calúnia, injúria, crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião e etc.

A Bancada Evangélica do Congresso Nacional já se manifestou que o ato praticado pela Escola de Samba não pode ser considerado arte, mas crime, prometendo tomar as medidas cabíveis contra a Gaviões da Fiel.

O carnaval da Gaviões da Fiel não terminou. A Escola deverá desfilar, agora, nos corredores da Justiça, com o julgamento não de carnavalescos, mas de um Juiz Togado.

* Bady Curi Neto é advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Fonte: Naves Coelho Comunicação



Você conhece a origem dos seus direitos?

Advogado e professor Marco Túlio Elias Alves resgata a história do Direito no Brasil e no mundo em livro que democratiza os saberes jurídicos.

Autor: Divulgação


Os planos de saúde e os obstáculos ao bem-estar dos pacientes

No contexto do direito à saúde no Brasil, os planos de saúde privados são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece normas e diretrizes para garantir a cobertura assistencial aos consumidores.

Autor: Natália Soriani


R$ 200 mil não apaga a dor, mas paga a conta

Um caso de erro médico do interior de São Paulo chamou atenção de todo Brasil por conta de dois fatores.

Autor: Thayan Fernando Ferreira


Precisamos mesmo de tantas leis?

O Direito surgiu como uma forma de organizar melhor as sociedades, uma vez que já havia algumas tradições reproduzidas a partir de exemplos ou de determinações orais que alguns grupos, especialmente os familiares, seguiam.

Autor: Marco Túlio Elias Alves


Proibição do chatbot na campanha eleitoral afeta políticos com menos recursos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou normas relacionadas ao uso da inteligência artificial nas campanhas para as eleições municipais de 2024. A alteração é vista como pequena e mal discutida por especialistas da área.

Autor: Divulgação


Digitalização da saúde e os desafios na relação plano e consumidor

A digitalização da saúde, que compreende o uso de recursos tecnológicos e de Tecnologia da Informação (TI) para fins médicos, é um fenômeno que a cada ano se consolida e expande em todo o país.

Autor: Natália Soriani


Os equívocos do caso Robinho

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no uso de competência constitucional e regimental, analisou e, por maioria de votos, homologou o pedido de execução da sentença penal condenatória proferida pela Justiça Italiana contra o ex-jogador Robinho.

Autor: Marcelo Aith


A nova lei de licitações: o que deve mudar daqui para frente?

O sucesso dessa legislação dependerá do compromisso de todas as partes envolvidas em trabalhar juntas.

Autor: Matheus Teodoro


Exclusão de dependentes maiores de 25 anos de planos de saúde

Os magistrados têm reconhecido a existência de uma expectativa de direito por parte dos consumidores.

Autor: José Santana Junior


TikTok e a multa milionária por captura ilegal de dados biométricos no Brasil

Por utilizar métodos que ferem a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet, o TikTok, rede social famosa por vídeos de curta duração, foi multado em R$ 23 milhões pela Justiça.

Autor: Renato Falchet Guaracho


Como tornar o mundo jurídico descomplicado

A comunicação no mundo jurídico é uma das mais complicadas do mercado. Termos técnicos demais e palavras em latim, por exemplo, criam grandes obstáculos.

Autor: Gabriella Ibrahim


Por que a Meta deverá, obrigatoriamente, mudar de nome no Brasil?

A Meta, empresa dona dos aplicativos Facebook, Instagram e WhatsApp não poderá usar este nome no Brasil.

Autor: Renato Falchet Guaracho