Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Mais do mesmo na saúde brasileira

Mais do mesmo na saúde brasileira

24/05/2018 Sandra Franco

O Brasil é um dos países da América Latina que menos destina recursos à saúde.

Todos os países do mundo, em maior ou menor grau, apresentam problemas de saúde que precisam ser solucionados. Há doenças, como a raiva na África, que precisam ser erradicadas.

Outros países mais desenvolvidos estudam constantemente como melhorar de forma preventiva a saúde da população, além de buscarem a extensão de novas tecnologias a todos os cidadãos. Enfim, é uma área de vital importância e sempre sensível aos governos.

Não obstante, enquanto alguns países equacionam seus problemas com o adequado aproveitamento de recursos, o Brasil enfrenta a situação de ser um dos países da América Latina (apenas para comparar com os irmãos mais próximos) que menos destina recursos à saúde, 500 dólares por habitante/ano contra 700 dólares investidos na Argentina ou ainda 4 mil dólares habitante/ano, no Canadá.

Para piorar, os recursos existentes são mal geridos, como fartamente se constata pelos escândalos frequentes estampados na mídia nacional e internacional. A situação da saúde brasileira é grave.

Recente pesquisa realizada por um grande portal brasileiro de notícias elegeu os dez principais problemas enfrentados pela saúde pública e privada no país: falta de médicos e de recursos no SUS, mensalidades altas e reajustes abusivos dos planos de saúde, falta de remédios na saúde pública e a longa espera para marcar consultas, exames e cirurgias nos hospitais públicos - nenhuma surpresa.

Acumulam-se décadas de falência do sistema da saúde pública no país. Paralelamente, a saúde privada também passa por um período de emergência financeira e administrativa, principalmente as operadoras de planos de saúde.

O sistema de saúde pública apresenta falhas em seus principais programas. Um exemplo é o Saúde da Família, que tem o objetivo de atuar na prevenção de doenças, alterando um modelo de saúde centrado nos hospitais.

Segundo informações publicadas na Agência Câmara de notícias, até 2015, nenhum estado alcançou cobertura completa do programa. Apenas dois ultrapassaram os 90% de cobertura: Piauí e Paraíba.

Na outra ponta, sete estados têm atendimento abaixo da metade: Amazonas, Rio de Janeiro, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal, com 20%. A consequência dessa e de outras falhas são hospitais lotados. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que 64% dos hospitais estão sempre com superlotação. Apenas 6% nunca estão cheios. Falta prevenção, faltam leitos no país.

Não se vislumbra uma luz no fim do túnel, porque não há plano de ação por parte dos governos que se sucedem. Em meio à crise nesse momento, por exemplo, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, acompanhado de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi defender, na Câmara dos Deputados, a nova regulamentação para a cobrança de coparticipação e franquia em planos de saúde já a partir de 2019.

Culturalmente no país, cuida-se apenas das consequências e não das causas dos problemas, o que leva à permanência do status da crise. Não se espera a solução de todos os problemas, mas alguns já identificados poderiam sim desde já evitados ou minorados por ações administrativas pontuais, em especial: falta de leitos e de medicamentos, filas de exames e cirurgias do SUS, corrupção e as fraudes no setor, que vão desde de médicos que batem ponto e não prestam o serviço à população, passam pela pirataria de remédios e equipamentos médicos e até a ação de organizações criminosas que atuam na área de próteses e órteses.

Há que se apontar também a falta de médicos em algumas regiões. O governo federal tentou equacionar essa questão, lançando o polêmico programa "Mais Médicos", inclusive utilizando de mão de obra de outros países (em especial Cuba) - mas, fato é que o problema continua.

Segundo dados do Conselho Federal de Medicina, há um médico para cada 470 brasileiros. No Norte e Nordeste esse número chega a 953,3 e 749,6, respectivamente. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), existe 17,6 médicos para cada 10 mil brasileiros, bem menos que na Europa, cuja taxa é de 33,3.

Ou seja, estamos formando menos que o necessário e distribuindo os profissionais de forma equivocada. E nesse caso enfrentamos outra barreira crônica que é a do acesso à educação e à formação de qualidade. Outro grave problema é a longa fila de espera para marcação de exames, consultas e cirurgias no SUS.

Como consequência assiste-se a mortes em filas e corredores, doentes graves sem atendimento, dificuldade de acesso a exames e medicamentos. Somando-se a condições precárias de trabalho dos médicos e equipes, dos equipamentos nos hospitais públicos tem-se um cenário catastrófico.

Nesta próxima eleição presidencial, o tema da saúde será debatido e, principalmente, explorado pelos candidatos. Entretanto, é triste saber que muito pouco será proposto e realizado para melhorar a vida dos cidadãos no país. É a hora de exigir mudanças e cobrar efetividade.

* Sandra Franco é consultora jurídica especializada em direito médico e da saúde.

Fonte: Ex-Libris Comunicação



Dengue x Covid-19

Demora no tempo de espera por atendimento hospitalar pode tornar caso jurídico.

Autor: Thayan Fernando Ferreira


Chegou a vez das falências?

O governo enviou ao Congresso um conjunto de alterações com o objetivo de dar mais protagonismo aos credores no processo de falência.

Autor: Leonardo Ribeiro Dias e João Máximo Rodrigues


Transferir bens em vida é dar poder de escolha ao doador

Planejar a sucessão de bens é um momento importante para qualquer família que tem patrimônio.

Autor: Divulgação


Perícia online para benefícios por incapacidade: vantagens e desvantagens

É importante lembrar que o acesso a benefícios previdenciários é um direito assegurado pela Constituição.

Autor: Carla Benedetti


PL que garante água gratuita em eventos é bem-vindo, mas deveria virar lei

A fatalidade que envolveu Ana Benevides deve se converter numa lei que representa um avanço aos direitos sociais.

Autor: Ianka De Paul


Os efeitos danosos da venda sem receita de medicamentos tarjados em drogarias

Nos últimos meses, alguns medicamentos ficaram “famosos” ao se tornarem extremamente populares no país.

Autor: Claudia de Lucca Mano


Relatório de Transparência Salarial e o prazo de preenchimento para as empresas

Em janeiro, foi anunciado o prazo para as empresas com mais de 100 empregados realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial.

Autor: Anna Carolina Gogolla Kalmus 


Eleitores abrem processo contra a cidade devido ao fluxo de imigrantes ilegais

O movimento destaca a necessidade de uma abordagem imigratória que favoreça a população local.

Autor: Divulgação


Cancelamento do plano de saúde por falta de pagamento

Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum ouvir relatos de consumidores que tiveram seus planos de saúde cancelados de forma abrupta e sem aviso prévio devido à falta de pagamento.

Autor: José Santana Júnior


Associação das Microcervejarias do Paraná processa CREA/PR e CRQ/PR

Uma ação civil pública da Associação das Microcervejarias do Estado do Paraná (Procerva) contra o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR) e o Conselho Regional de Química (CRQ/PR) questiona a obrigatoriedade que os órgãos impunham ao setor sobre a necessidade de registro das cervejarias nas entidades, principalmente, sobre o pagamento de taxas e anuidades.

Autor: Divulgação


Lei de Improbidade e a exigência da comprovação do dolo

Não se pode condenar um servidor público, por exemplo, por indícios de improbidade.

Autor: Ana Toledo


Existe prisão em flagrante por homofobia?

Indignação com caso de homofobia ocorrido em padaria gera dúvidas sobre punição prevista para crimes de preconceito.

Autor: Divulgação