Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Minha marca é utilizada por outra empresa! O que fazer?

Minha marca é utilizada por outra empresa! O que fazer?

25/07/2021 Wagner José da Silva

Com certa frequência, empresários recebem ligações telefônicas ou e-mails dizendo que uma outra empresa está utilizando a mesma marca, que pretende registrá-la e, se isso acontecer ele terá que mudar de marca.

Isso ocorre até mesmo com base no uso de logotipos ou nomes semelhantes. Com a expansão das redes sociais, a facilidade de buscas na internet, principalmente no Google, ficou cada vez mais fácil encontrar empresas em qualquer parte do Brasil que utiliza uma mesma marca que outra, seja no mesmo segmento mercadológico ou em seguimentos distintos.

Daí nascerá a necessidade de o empresário ter um bom assessor para assuntos de Marcas e Patentes, a fim de delimitar quais são seus direitos e quais os direitos da(s) outra(s) empresa(s) que está utilizando a mesma marca, pois, se duas empresas disputam o mesmo seguimento mercadológico, será necessário investigar qual empresa usou a marca pela primeira vez ou tem qualquer tipo de registro daquele nome e que poderá lhe servir de prova de uso e criação e lhe garantir o direito de utente.

O que é uma marca registrada?

Uma marca registrada é aquela que o titular se habilitou num processo de registro perante o INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, dentro de uma esfera de atividade que lhe permitiu obter o registro, seja como marca de serviço, no sentido de diferenciar uma empresa ou negócio de outra(o) ou, ainda, para um produto, onde a marca é utilizada para diferenciar um produto de outro, por exemplo: um chocolate de um fabricante do chocolate de outro fabricante.

Isso significa que outras empresas não poderão utilizar a mesma marca de uma empresa ou de um produto quando a marca estiver registrada.

Nem todas as expressões podem ser registradas como marcas. Algumas expressões são descritivas por natureza (genéricas) e não podem ser protegidas pelo registro de marca.

Quando uma marca pode ser registrada e está sendo utilizada por duas empresas distintas, haverá um conflito de interesse do qual existem regras estabelecidas no direito e na Lei de Marcas e Patente LPI nº. 9.279/96, cuja questão é chamada de direito de utente, ou seja, o direito poderá ser reconhecido àquele que provar o uso da marca no mínimo 6 (seis) meses antes do protocolo do outro interessado se preencher certos requisitos.

Há casos em que duas empresas diferentes possam ter nomes idênticos ou marcas semelhantes, desde que tais empresas atuem em ramos diferentes, pois, a Lei veda a possibilidade de coexistência de empresas com marcas idênticas ou semelhantes em que haja possibilidade de serem confundidas ou associadas uma à outra.

Com isso a lei visa impedir a concorrência desleal entre empresas e empresários, bem como, proteger o consumidor que, por desatenção, poderia associar uma empresa ou produto à outra empresa ou produto, ou seja, poderia ocorrer uma associação indevida e um desvio de clientela e, isso, a lei proíbe.

Cautela antes de requerer o registro da marca!

Antes de requerer o registro de uma marca, o empresário deve se cercar de algumas medidas de segurança, por exemplo, encomendar a um especialista na área, um estudo de colidência e anterioridade.

Com esse estudo, o empresário poderá ter uma boa noção se a sua marca ao ser submetida ao registro será colidente com outras marcas registradas anteriormente, essa colidência pode ser, tanto gráfica quanto fonética, ou seja, na forma como se escreve e na forma que se pronuncia, p.ex: (Coca Cola x Kokka Kolla).

No tocante à anterioridade, o estudo, poderá dar ao empresário, a noção exata se a sua marca já foi registrada anteriormente ou, se, pelo menos, foi requerida por uma outra empresa no mesmo seguimento ou produto.

Se uma outra empresa tiver registrado sua marca de criação, ela é que terá direito de uso exclusivo em todo território nacional, com isso, você poderá ter sérios problemas jurídicos e grandes gastos financeiros, pois, na grande maioria dos casos, deverá abandonar o uso daquela marca, substituindo-a em todos os produtos, anúncios, redes sociais, materiais de marketing e de outras formas que ao público a revele. Isso significa que você deve registrar suas marcas, independentemente de quanto tempo elas estejam sendo utilizadas.

Como registrar uma marca

O registro de marca no Brasil é feito junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. É aconselhável, você procurar uma assessoria de um advogado de marcas e patentes, tanto para realizar um estudo prévio da marca a ser registrada, quanto para lhe acompanhar no processo de registro e proteção da marca.

Um advogado especializado poderá orientá-lo, sobre todos os aspectos da proteção e na classificação do registro, a fim de conferir uma proteção, tanto na atividade diretamente desempenhada quanto em atividades e produtos correlatos, evitando, assim, que uma outra empresa tire proveito da boa fama que sua marca venha a atingir no mercado.

* Wagner José da Silva é advogado de marcas e patentes há mais de 23 anos, técnico avançado em marcas e patentes.

Para mais informações sobre Marcas e Patentes clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Fonte: Case Comunicação Integrada



Planejamento sucessório garante futuro do agronegócio

Especialista alerta para os desafios da sucessão familiar no campo e destaca a importância de um plano bem estruturado para a perpetuação do negócio.

Autor: Divulgação


Recuperação de crédito: uma pequena abordagem

A recuperação de crédito é um processo essencial dentro do contexto jurídico e econômico, sendo fundamental para a estabilidade financeira das empresas e o funcionamento saudável do mercado.

Autor: Feliph Murilo Lucio Marques


Inteligência Artificial x Advocacia Moderna: aliadas ou inimigas?

A chegada da inteligência artificial na atual sociedade é claramente notória, o que outrora era especulação hoje é uma ferramenta encontrada comumente em nosso cotidiano.

Autor: Giovanna Matos de Castro e Souza


Entenda quais as proteções garantidas ao trabalhador acidentado

A quantidade de acidentes de trabalho no Brasil mantém o sinal de alerta ligado para empregados e empresas contratantes.

Autor: Sofia Martins Martorelli


A Lei de Serviços Digitais e seu impacto nas futuras leis digitais do Brasil

O Brasil já tem debatido intensamente sobre como regular conteúdo online, especialmente em relação à desinformação.

Autor: Alexander Coelho


A extinção do Perse é inconstitucional

A extinção do Perse por meio da Medida Provisória n.1202/23 é inconstitucional e afronta o princípio da segurança jurídica.

Autor: Dr. Arcênio Rodrigues da Silva


Dengue x Covid-19

Demora no tempo de espera por atendimento hospitalar pode tornar caso jurídico.

Autor: Thayan Fernando Ferreira


Chegou a vez das falências?

O governo enviou ao Congresso um conjunto de alterações com o objetivo de dar mais protagonismo aos credores no processo de falência.

Autor: Leonardo Ribeiro Dias e João Máximo Rodrigues


Transferir bens em vida é dar poder de escolha ao doador

Planejar a sucessão de bens é um momento importante para qualquer família que tem patrimônio.

Autor: Divulgação


Perícia online para benefícios por incapacidade: vantagens e desvantagens

É importante lembrar que o acesso a benefícios previdenciários é um direito assegurado pela Constituição.

Autor: Carla Benedetti


PL que garante água gratuita em eventos é bem-vindo, mas deveria virar lei

A fatalidade que envolveu Ana Benevides deve se converter numa lei que representa um avanço aos direitos sociais.

Autor: Ianka De Paul


Os efeitos danosos da venda sem receita de medicamentos tarjados em drogarias

Nos últimos meses, alguns medicamentos ficaram “famosos” ao se tornarem extremamente populares no país.

Autor: Claudia de Lucca Mano