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O direito de imagem dos jogadores de futebol em games

O direito de imagem dos jogadores de futebol em games

15/03/2023 Hender Gifoni

Nos últimos anos, tem havido um aumento significativo de ações judiciais movidas por jogadores de futebol brasileiros contra empresas de jogos eletrônicos, alegando violação de seus direitos de imagem.

O caso mais recente envolve a Konami, desenvolvedora japonesa do popular jogo de futebol Pro Evolution Soccer (PES), que foi processada por vários jogadores brasileiros, incluindo o ex-atacante Denílson e o meia Maikon Leite.

Os jogadores alegam que a Konami usou suas imagens e nomes sem autorização em suas versões do jogo, o que viola seus direitos de imagem.

Segundo a Constituição brasileira, todo indivíduo tem direito ao uso exclusivo de sua imagem, e qualquer uso não autorizado pode resultar em danos morais e materiais.

A Konami, por sua vez, alega que obteve as licenças necessárias para o uso das imagens dos jogadores, e que não houve violação de seus direitos de imagem.

Além disso, a empresa argumenta que a representação dos jogadores em seus jogos é apenas uma representação genérica, semelhante a outras representações de atletas que aparecem em jogos semelhantes, como o FIFA da EA Sports.

A questão dos direitos de imagem em jogos eletrônicos é um tema polêmico e complexo. De um lado, os jogadores têm o direito de controlar o uso de sua imagem e, por extensão, os benefícios financeiros que advêm do uso dessa imagem.

Por outro lado, as empresas de jogos eletrônicos argumentam que a representação genérica dos jogadores em seus jogos não é a mesma coisa que usar a imagem real de um jogador sem autorização.

No entanto, é importante lembrar que a Lei Pelé, que regula o esporte no Brasil, estabelece que a imagem de um atleta profissional é um bem de natureza exclusiva e pode ser explorada comercialmente pelo próprio atleta ou por terceiros, desde que haja autorização expressa e contrato escrito.

Embora o caso da Konami ainda esteja em andamento nos tribunais brasileiros, é provável que as empresas de jogos eletrônicos enfrentem cada vez mais ações judiciais semelhantes à medida que a popularidade dos jogos de futebol continue a crescer.

Isso pode levar as empresas de jogos eletrônicos a repensar suas estratégias de marketing e licenciamento de imagem, a fim de evitar futuras disputas legais.

Em última análise, o que é necessário é uma solução equilibrada que proteja tanto os direitos dos jogadores quanto os interesses comerciais das empresas de jogos eletrônicos.

Isso pode envolver uma maior clareza na regulamentação dos direitos de imagem em jogos eletrônicos, bem como o estabelecimento de acordos contratuais justos e transparentes entre jogadores e empresas de jogos eletrônicos.

Afinal, a indústria de jogos eletrônicos é uma indústria importante e em constante crescimento, e é importante que todos os envolvidos trabalhem juntos para encontrar uma solução justa e viável para esse problema em evolução.

* Hender Gifoni é sócio do Escritório Bastos Freire Advogados, advogado Cível e Minerário, conselheiro da OAB/PA.

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Fonte: Naves Coelho Comunicação



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