Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Pedidos de recuperação judicial aumentarão exponencialmente no segundo semestre de 2020

Pedidos de recuperação judicial aumentarão exponencialmente no segundo semestre de 2020

19/05/2020 Gustavo Milaré e João Pedro Alves Pinto

Essa renegociação poderá salvar diversas empresas da falência ou de uma recuperação judicial.

É fato que a pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o isolamento social e a paralisação do comércio provocaram grandes problemas e continuam impactando negativamente a economia brasileira. Por consequência, dívidas e prazos para pagamento vêm sendo renegociados, haja vista que credores e devedores ainda estão tentando entender quais serão os reais impactos dessa pandemia e até quando perdurarão as medidas para o seu enfrentamento.

Essa renegociação poderá salvar diversas empresas da falência ou de uma recuperação judicial. Entretanto, para a maioria delas, sobretudo para as de pequeno e médio portes, o fôlego de alguns meses talvez não seja suficiente, uma vez que a paralisação do comércio está levando-as a utilizarem a reserva que possuem (ou possuíam) em caixa, o que, aliada à indefinição sobre o término da quarentena e retomada das suas atividades, torna a situação ainda mais crítica.

Apesar da existência de projetos legislativos na tentativa de contenção desse cenário caótico, já é lugar comum dentre especialistas que esses motivos farão o Poder Judiciário enfrentar uma verdadeira enxurrada de processos, principalmente de novos pedidos de recuperação judicial, no segundo semestre de 2020 ou, infelizmente, até antes, apesar de também estarem de certa forma contidos, devido ao isolamento social.

A situação é ainda mais preocupante se considerado que a ausência de reserva em caixa poderá dificultar ou até mesmo comprometer o sucesso de eventual recuperação judicial, já que não basta realizar o pedido: a empresa precisa de crédito para seguir operando e, assim, cumprir o plano de pagar os seus credores.

Daí porque, mais do que a renegociação de dívidas e prazos para pagamento, e mesmo que provavelmente ainda não seja possível apurar o prejuízo total, o momento é de buscar alternativas. Enquanto o auxílio do Governo Federal às empresas ficar só na teoria, os empresários terão que ter criatividade para garantir saídas e, claro, nesse sentido, necessariamente procurar por formas de resolução extrajudicial de eventuais disputas/impasses. 

Se os profissionais da saúde talvez nunca tenham sido tão exigidos para socorrerem tantas vidas num mesmo momento, o mesmo parece ser verdade sobre a necessidade das empresas contarem com advogados e assessores financeiros capazes de lhes ajudarem a salvar os seus negócios.

* Gustavo Milaré Almeida é advogado, mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e sócio do escritório Meirelles Milaré Advogados;

**João Pedro Alves Pinto é advogado associado do escritório Meirelles Milaré Advogados

Fonte: Ex Libris Comunicação



Os equívocos do caso Robinho

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no uso de competência constitucional e regimental, analisou e, por maioria de votos, homologou o pedido de execução da sentença penal condenatória proferida pela Justiça Italiana contra o ex-jogador Robinho.

Autor: Marcelo Aith


A nova lei de licitações: o que deve mudar daqui para frente?

O sucesso dessa legislação dependerá do compromisso de todas as partes envolvidas em trabalhar juntas.

Autor: Matheus Teodoro


Exclusão de dependentes maiores de 25 anos de planos de saúde

Os magistrados têm reconhecido a existência de uma expectativa de direito por parte dos consumidores.

Autor: José Santana Junior


TikTok e a multa milionária por captura ilegal de dados biométricos no Brasil

Por utilizar métodos que ferem a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet, o TikTok, rede social famosa por vídeos de curta duração, foi multado em R$ 23 milhões pela Justiça.

Autor: Renato Falchet Guaracho


Como tornar o mundo jurídico descomplicado

A comunicação no mundo jurídico é uma das mais complicadas do mercado. Termos técnicos demais e palavras em latim, por exemplo, criam grandes obstáculos.

Autor: Gabriella Ibrahim


Por que a Meta deverá, obrigatoriamente, mudar de nome no Brasil?

A Meta, empresa dona dos aplicativos Facebook, Instagram e WhatsApp não poderá usar este nome no Brasil.

Autor: Renato Falchet Guaracho


Planejamento sucessório garante futuro do agronegócio

Especialista alerta para os desafios da sucessão familiar no campo e destaca a importância de um plano bem estruturado para a perpetuação do negócio.

Autor: Divulgação


Recuperação de crédito: uma pequena abordagem

A recuperação de crédito é um processo essencial dentro do contexto jurídico e econômico, sendo fundamental para a estabilidade financeira das empresas e o funcionamento saudável do mercado.

Autor: Feliph Murilo Lucio Marques


Inteligência Artificial x Advocacia Moderna: aliadas ou inimigas?

A chegada da inteligência artificial na atual sociedade é claramente notória, o que outrora era especulação hoje é uma ferramenta encontrada comumente em nosso cotidiano.

Autor: Giovanna Matos de Castro e Souza


Entenda quais as proteções garantidas ao trabalhador acidentado

A quantidade de acidentes de trabalho no Brasil mantém o sinal de alerta ligado para empregados e empresas contratantes.

Autor: Sofia Martins Martorelli


A Lei de Serviços Digitais e seu impacto nas futuras leis digitais do Brasil

O Brasil já tem debatido intensamente sobre como regular conteúdo online, especialmente em relação à desinformação.

Autor: Alexander Coelho


A extinção do Perse é inconstitucional

A extinção do Perse por meio da Medida Provisória n.1202/23 é inconstitucional e afronta o princípio da segurança jurídica.

Autor: Dr. Arcênio Rodrigues da Silva