Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Planejamento patrimonial

Planejamento patrimonial

03/04/2020 Vinicius Bicalho

Por que o timing tem que ser levado a sério?

Independente se você é ou não empreendedor, esse artigo precisa ser lido.

De novembro de 2019 para cá temos visto a mídia brasileira falar de Planejamento Patrimonial - tanto para explicar a disputa pela herança deixada pelo apresentador Gugu Liberato no momento de sua morte quanto para contar do bloqueio de todos os bens da Cervejaria Backer e de seus sócios após casos de intoxicação por dietilenoglicol em Belo Horizonte (MG).

No entanto, por se tratar de um assunto jurídico, muita gente ainda não entende a importância do assunto.

Antes de continuarmos, explico que o principal objetivo do Planejamento Patrimonial é preservar, por gerações, o patrimônio adquirido ao longo da vida, evitando perdas e desgastes desnecessários entre os futuros herdeiros.

Ou seja: é uma série de medidas e estratégias preventivas em prol da perpetuação do patrimônio familiar. No entanto, o timing tem que ser levado a sério porque a proteção feita no momento correto é ato jurídico perfeito e no momento inadequado pode configurar ato fraudulento.

De forma rápida e simplista, os três pilares do Planejamento Patrimonial são: Proteção Patrimonial, que evita expor o patrimônio a riscos por meio de mecanismos que permitem que os bens adquiridos não sejam comprometidos; O Planejamento Sucessório, por sua vez, tem a intenção de definir a divisão da herança com antecedência, garantindo que o desejo do titular seja completamente atendido e, por fim, o Planejamento Tributário busca o melhor caminho tributário segundo a legislação, evitando o pagamento de impostos desnecessários.

No tripé, cada tópico conta com regras muito específicas e a ausência dos procedimentos corretos pode trazer males irreversíveis.

Por exemplo, disputa de capital após fechamento de uma empresa, execução de dívidas trabalhistas ou fiscais, indenizações e bloqueio de bens, entre outros.

Para que você e sua família não sejam pegos com surpresas negativas, aconselho buscarem por advogados especializados capazes de oferecer soluções customizadas para o seu Planejamento Patrimonial, com escolhas jurídicas adequadas ao seu perfil.

Como as práticas devem ser realizadas sempre preventivamente, o momento da tomada da decisão é o que diferencia uma medida lícita de uma fraude. Parece clichê - e talvez seja mesmo - mas não deixe para amanhã o que você pode fazer hoje.

* Vinicius Bicalho é mestre em direito no Brasil e EUA e especializado em Negócios Internacionais, atuando há 18 anos como sócio na Bicalho Consultoria Legal.

Fonte: PIAR Comunicação



A inadequação da mediação obrigatória pré-judicial

Nos últimos anos, a sobrecarga do sistema judiciário brasileiro tem provocado o debate acerca da obrigatoriedade da tentativa de solução extrajudicial de conflitos antes do ajuizamento de ações judiciais, como uma forma de comprovar o interesse de agir.

Autor: Suzana Cremasco


Novas regras de combate ao telemarketing abusivo entram em vigor

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implementou uma série de novas medidas para combater o telemarketing abusivo, reforçando a proteção dos consumidores brasileiros.

Autor: Divulgação


Licença-maternidade sem carência para as autônomas

Foi uma decisão histórica, e com 25 anos de atraso!

Autor: Nayara Felix


Recorde de queixas contra planos de saúde e a necessidade de mudanças

Nos últimos dez anos, o Brasil testemunha um aumento alarmante nas queixas de consumidores contra planos de saúde.

Autor: Natália Soriani


Conflitos condominiais

Tipos de ações judiciais e maneiras eficientes de resolvê-los.

Autor: Divulgação


Se a doença é rara, o tratamento não pode ser

13 milhões de brasileiros convivem hoje com doenças raras, de acordo com o Ministério da Saúde.

Autor: Thayan Fernando Ferreira


O perigo da pejotização para as startups

Os recentes conflitos envolvendo a Uber e a justiça trabalhista em ações que reivindicam o vínculo de emprego de motoristas junto à empresa ganhou a atenção da sociedade e até do Palácio do Planalto.

Autor: Ricardo Grossi


Uma boa dose de bom senso em favor do trabalhador gaúcho!

O bom senso precisa falar mais alto, de tal maneira que ninguém saia ainda mais prejudicado nesta tragédia.

Autor: Sofia Martins Martorelli


Crise no setor de saúde e a suspensão de venda de planos da Prevent Sênior

A suspensão de venda de planos de saúde familiares e individuais por uma operadora, como no caso da Prevent Senior, geralmente ocorre sob a égide da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é o órgão regulador do setor.

Autor: Natália Soriani


Recuperação extrajudicial do grupo Casas Bahia

Entenda algumas vantagens desse modelo para reestruturação da sociedade.

Autor: João Pedro Gonçalves de Sousa


Trabalhador pode se opor a pagar contribuições assistenciais feita ao sindicato

“A manifestação coletiva, em assembleia, é a forma e o momento mais adequados para se exprimir a vontade dos empregados”.

Autor: Divulgação


Correção de rumos no STF: pejotização é fraude trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem recebido nos últimos meses uma quantidade expressiva de reclamações constitucionais para cassar decisões da Justiça do Trabalho relativas a contratos fraudulentos de prestação de serviços.

Autor: Cíntia Fernandes