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Quando o custo da campanha vira crime

Quando o custo da campanha vira crime

07/05/2018 Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

Quando a Justiça Eleitoral começou a fiscalizar o cumprimento desses limites, surgiram os problemas.

O momento é singular. Apesar de terem aprovado R$ 2,5 bilhões de dinheiro público para custear as campanhas eleitorais, os partidos e seus pré-candidatos não sabem como enfrentar as despesas da busca de votos. A situação foi criada a partir da proibição da doação empresarial, ocorrida em 2015, exigida pelo Supremo Tribunal Federal. Na época, a Lava Jato já mostrava os esquemas de corrupção na Petrobras e em outras estatais, que levaram figurões para a cadeia e mostraram, inclusive, que os saques e as fraudes nas licitações, além de alimentar as campanhas, também serviram ao enriquecimento ilícito. Fechadas as torneiras, restaram os políticos com o mico na mão, sem terem de onde tirar o dinheiro para suas, cada dia mais caras, corridas eleitorais.

Os crimes apurados pela Polícia e Ministério Público e julgados na Justiça Federal – que envolvem milhares de políticos – são conseqüências da insustentabilidade econômica do processo eleitoral. Com o passar do tempo e paralelamente à democratização, sob o argumento de evitar que candidatos ricos abusassem do poder econômico contra os concorrentes pobres, criou-se leis restritivas de gastos. Quando a Justiça Eleitoral começou a fiscalizar o cumprimento desses limites, surgiram os problemas. Foi aí que, para ter “na palma da mão” os congressistas, os deputados estaduais e até os vereadores, membros dos governos (federal, estaduais e municipais) puseram-se a comprá-los. Primeiro com cargos e vantagens legais e, depois, com o dinheiro vindo da fraude em licitações e outros processos da administração pública, descobertos nos mensalões e outros escândalos. Hoje, se for auditar os gastos das campanhas, poucos sobreviverão. Principalmente porque, com a chegada da tecnologia, dos esquemas marqueteiros e dos aportes ilegais, ficou cada dia mais difícil a velha eleição na base do desgaste da sola de sapato. A eleição custa uma soma que multiplica por algumas vezes tudo o que o eleito ganhará durante o mandato, demonstrando só aí um certo pendor à corrupção.

A Justiça aperta o cerco para saber de onde vieram e a que e quem se destinam os R$ 51 milhões encontrados no apartamento do ex-ministro emedebista Geddel Vieira Lima. Petistas, seus satélites e o mercado temem a delação em andamento do ex-ministro Antonio Palocci. Arrepiam-se os tucanos diante da possibilidade concreta de delação de Paulo Viera de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da Dersa (empresa pública rodoviária de São Paulo), hoje preso, que dificilmente terá como justificar a dinheirama encontrada em suas contas na Suíça sem entregar os seus comparsas.

Chegamos a um ponto onde todo político é suspeito. Até porque, se ficar dentro dos limites legais de gastos, o candidato não tem viabilidade eleitoral. A eleição tornou-se algo como aquela figura da vestimenta onde a mão é maior do que o bolso. Não há como pagar as múltiplas despesas com o dinheiro legalmente disponível, principalmente porque durante vários pleitos, o caixa dois correu frouxo e quem a ele não recorreu, não se elegeu. Pior é que estamos começando um novo processo eleitoral. Os partidos e candidatos terão de reaprender tudo ou, correrão o risco de se afundar, ainda mais, no lamaçal da corrupção...

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
 



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