Portal O Debate
Grupo WhatsApp


“Quid Iuris”? Qual Direito?

“Quid Iuris”? Qual Direito?

14/02/2020 Wagner Dias Ferreira

Hoje se vê pessoas que vivem completamente de acordo com as leis. Mas não são solidários e não têm fraternidade.

A lembrança do professor Mafra (Faculdade de Direito da UFMG), na década de 1990, emergiu forte (porque a cada novo tema trazido à sala de aula ele proclamava o brocardo latino): “Quid Iuris”?

A carta do apóstolo Paulo aos Filipenses o apresenta como alguém que cumpria a Lei de Moisés. E ainda em Atos dos Apóstolos afirma ser ele romano de nascimento.

Dessa forma, Paulo possuía dupla cidadania (Romana e Hebraica). Com isso, gozava de direitos especiais no império. Mas todo esse direito ele considerou “refugo” por causa da sua fé.

Hoje vivemos em uma sociedade onde a cada dia somos surpreendidos pelos poderes constituídos com a utilização dos mecanismos democráticos praticando atos e discursos que, mesmo constitucionais e legais, devem ser considerados refugo. Falta-lhes fraternidade e solidariedade com o ser humano vivo, livre e concreto do cotidiano.

A cristandade medieval fez com que, nos tempos modernos, preceitos da fé cristã se incorporassem nos discursos contemporâneos sem gerar comportamento das pessoas.

Hoje se vê pessoas que vivem completamente de acordo com as leis. São seres humanos “irrepreensíveis”. Mas não são solidários e não têm fraternidade. Essas pessoas não percebem que essa vida irrepreensível, como considerou Paulo, é mero refugo.

Viver a justiça de Cristo implica ser criticado, ser altamente questionado por sua forma de pensar e agir, e considerar toda essa legalidade e constitucionalidade como “refugo” se isso não atende a justiça, aquela que procede da fé.

Os noticiários têm trazido a informação de que Jane Fonda, já idosa e consagrada por sua atuação no cinema, está sendo presa por participar de protestos na defesa de suas convicções, mesmo quando vão contra a lei, em busca de estabelecer uma justiça advinda de fé em um mundo melhor. De outra sorte, governantes mundo afora estão proclamando a violência e facilitando o discurso de ódio.

Quando a Constituição da República reconheceu o princípio da solidariedade em seus fundamentos, também constante da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de que: “todos devem agir uns para com os outros em Espírito de Fraternidade” foi vedado no país o discurso do ódio e a promoção da violência.

Assim, as pessoas que, de qualquer forma se projetam com algum tipo de representação, têm o dever de agirem com solidariedade e fraternidade. E qualquer discurso ou ação que se afaste destes princípios deverá ser rechaçado na prática cotidiana brasileira.

Está na hora de as pessoas cuidarem do próximo. Abdicar de suas convicções, abandonar os discursos que trazem a segurança e tranquilidade e partir para a incerteza a fim de estabelecer a justiça que vem da fé.

É necessário parar de fazer afirmações e proclamar convicções para questionar e buscar respostas, sempre que possível novas respostas.

Por isso, na boa lembrança do professor Mafra, “Quid Iuris”? Qual Direito? Que se iniciem os questionamentos, a fraternidade e a solidariedade.

* Wagner Dias Ferreira é advogado criminalista.

Fonte: Wagner Dias Ferreira



Planejamento patrimonial

Por que o timing tem que ser levado a sério?


Banco indeniza cliente por negativação indevida

Empresa incluiu correntista em cadastro de proteção ao crédito.


Calamidade Pública e a Portaria MF 12/2012

O cenário atual decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus movimenta, além dos governantes e da população, os aplicados do Direito que buscam, de forma incessante, recursos para combater ou aliviar os efeitos da crise.


Advocacia-Geral defende no STF suspensão de visitas em presídios federais

Objetivo é proteger da disseminação do vírus presos, advogados, familiares e servidores.


Solução judicial para o colapso financeiro da indústria e do comércio

A pandemia do coronavírus está provocando enormes consequências na indústria e no comércio.


Assédio Moral no Direito do Trabalho

A evolução da complexidade nas relações de trabalho também aperfeiçoou e expandiu a tipificação dos ilícitos referentes ao assédio moral.


Covid-19 e teletrabalho: como funciona o “home office”?

O aumento no número de casos de coronavírus (Covid-19) e a disseminação global resultaram na decretação, em 11 de março, de estado de pandemia por parte da OMS (Organização Mundial de Saúde).


A inviabilidade fiscal de pequenos municípios

Dados recentes da Secretaria do Tesouro Nacional demonstram que pouco mais de 6% de toda a arrecadação tributária no Brasil pertence aos Municípios.


Novas regras trabalhistas durante a pandemia

Dentre as medidas regulamentadas, destacamos aqui as mais importantes.


Coronavírus: respeite ou corra o risco de ser punido criminalmente

Nos últimos meses não se fala de outra coisa em todo o canto do planeta senão sobre a pandemia provocada pelo COVID-19, popularmente conhecido como “coronavírus”.


Telemedicina

Não foi por amor, foi pela dor.


Os impactos trabalhistas com a crise do coronavírus

A pandemia de Covid-19 (coronavírus) trouxe para as empresas a necessidade de adotar formas alternativas ao modelo tradicional e presencial de trabalho, com pouquíssimo prazo para adequação.