Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Selva corporativa

Selva corporativa

27/02/2018 André de Almeida Rodrigues

Corremos o risco de chegarmos a um verdadeiro estágio de selvageria corporativa, todos contra todos.

Lupus est homo homini lúpus, ou “o homem é o lobo do homem” já afirmava o brocardo popularizado por Thomas Hobbes, ao tentar racionalizar a necessidade de um governo (e, portanto, de regras estáveis) para permitir o convívio social, evitando que os indivíduos mutuamente se destruam na busca de seus próprios interesses.

A atividade econômica, como qualquer outra atividade humana, depende de cooperação, especialmente quando envolve grandes e complexas estruturas de investimento, razão pela qual a confiança e estabilidade são a base de todo funcionamento do mercado.

Entretanto, a despeito da existência de regras claras e a obviedade de tal conceito, os fatos denotam que estamos atravessando um momento de involução do comportamento institucional de diversas companhias brasileiras, alertando-se que corremos o risco de chegarmos ao um verdadeiro estágio de selvageria corporativa, todos contra todos.

As evidências são claras. O caso da Petrobrás, obrigada a indenizar seus investidores, no exterior, em aproximadamente 3 bilhões de dólares, em virtude de prejuízos derivados de atos de corrupção sistêmica, foi emblemático e denota um desprezo absoluto pelos mais básicos princípios de boa governança corporativa em muitas empresas nacionais, o que se torna ainda mais intolerável é o inverossímil discurso vitimista muitas vezes adotado.

Foi apenas pela atuação de minoritários unidos, em ato de explicito ativismo societário, que se conseguiu fazer justiça, recorrendo-se ao Poder Judiciário norte americano, intransigente com este tipo de atuação (os acionistas que investiram no Brasil ainda esperam uma solução similar).

A mesma necessidade de obtenção de medidas judiciais no exterior para a proteção dos acionistas locais se faz atualmente presente no caso envolvendo a recuperação judicial da Oi S.A. que, embora ocorra no Brasil, tem reflexos em diversos países e jurisdições e que, em paralelo ao episódio da Petrobras, envolve suspeita de irregularidades que podem incluir atos tão diversos como corrupção, favorecimento indevido de Administradores e a diluição indevida da participação dos atuais acionistas por meio da negociação de títulos no exterior, meio a patentes ilegalidades.

O desrespeito patente pelas regras estatutárias, a violação dos dispositivos da Lei das Sociedades por Ações e o verdadeiro descaramento com que certos executivos defendem interesses indefensáveis, denota que estamos em clima de selvageria e descalabro.

Ocorre que não podemos, enquanto país, depender que jurisdições estrangeiras se comportem, de forma indireta, como garantidoras da observância de regras de mercado no Brasil, funcionando, na prática, como um anteparo de proteção nos casos em que as ilegalidades são tão evidentes e relevantes que seus efeitos chegam a afetar as regras básicas de outras jurisdições.

A questão é premente e dela depende o futuro da ética empresarial brasileira. A solução, que implica em um salto civilizatório, passa pela conscientização dos acionistas em exigirem seus direitos, o desenvolvimento de uma postura mais ética e vinculada à boa gestão corporativa e, principalmente, a uma cultura jurídica (amparada pelo Poder Judiciário), que reconheça a importância da legalidade e da ética empresarial como fundamental para nossa evolução econômica.

O hino a bandeira nacional, com razão, faz alusão ao verde sem par de nossas matas, mas isso não justifica, de maneira nenhuma, que nos comportemos como selvagens. O Brasil tem que mudar. Não podemos mais esperar.

* André de Almeida Rodrigues é advogado e defende os acionistas minoritários da Petrobras e da Oi S.A.



Planejamento sucessório garante futuro do agronegócio

Especialista alerta para os desafios da sucessão familiar no campo e destaca a importância de um plano bem estruturado para a perpetuação do negócio.

Autor: Divulgação


Recuperação de crédito: uma pequena abordagem

A recuperação de crédito é um processo essencial dentro do contexto jurídico e econômico, sendo fundamental para a estabilidade financeira das empresas e o funcionamento saudável do mercado.

Autor: Feliph Murilo Lucio Marques


Inteligência Artificial x Advocacia Moderna: aliadas ou inimigas?

A chegada da inteligência artificial na atual sociedade é claramente notória, o que outrora era especulação hoje é uma ferramenta encontrada comumente em nosso cotidiano.

Autor: Giovanna Matos de Castro e Souza


Entenda quais as proteções garantidas ao trabalhador acidentado

A quantidade de acidentes de trabalho no Brasil mantém o sinal de alerta ligado para empregados e empresas contratantes.

Autor: Sofia Martins Martorelli


A Lei de Serviços Digitais e seu impacto nas futuras leis digitais do Brasil

O Brasil já tem debatido intensamente sobre como regular conteúdo online, especialmente em relação à desinformação.

Autor: Alexander Coelho


A extinção do Perse é inconstitucional

A extinção do Perse por meio da Medida Provisória n.1202/23 é inconstitucional e afronta o princípio da segurança jurídica.

Autor: Dr. Arcênio Rodrigues da Silva


Dengue x Covid-19

Demora no tempo de espera por atendimento hospitalar pode tornar caso jurídico.

Autor: Thayan Fernando Ferreira


Chegou a vez das falências?

O governo enviou ao Congresso um conjunto de alterações com o objetivo de dar mais protagonismo aos credores no processo de falência.

Autor: Leonardo Ribeiro Dias e João Máximo Rodrigues


Transferir bens em vida é dar poder de escolha ao doador

Planejar a sucessão de bens é um momento importante para qualquer família que tem patrimônio.

Autor: Divulgação


Perícia online para benefícios por incapacidade: vantagens e desvantagens

É importante lembrar que o acesso a benefícios previdenciários é um direito assegurado pela Constituição.

Autor: Carla Benedetti


PL que garante água gratuita em eventos é bem-vindo, mas deveria virar lei

A fatalidade que envolveu Ana Benevides deve se converter numa lei que representa um avanço aos direitos sociais.

Autor: Ianka De Paul


Os efeitos danosos da venda sem receita de medicamentos tarjados em drogarias

Nos últimos meses, alguns medicamentos ficaram “famosos” ao se tornarem extremamente populares no país.

Autor: Claudia de Lucca Mano