Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Trabalhador pode ‘demitir’ empresa por discriminação

Trabalhador pode ‘demitir’ empresa por discriminação

14/09/2022 Divulgação

Condutas discriminatórias podem gerar não só processos por danos morais, mas também ações de rescisão indireta.

Na última semana, a Justiça Trabalho de São Paulo condenou uma ótica a indenizar em R$ 5 mil uma vendedora que afirmou ter sido vítima de gordofobia. Segundo o processo, a mulher disse que foi discriminada e humilhada pelo gerente do estabelecimento.

A Justiça entendeu que apesar de não ter identificado perseguições específicas na empresa, os depoimentos colhidos deixaram claro que havia uma pressão no ambiente de trabalho por um padrão estético.

Segundo consta no processo, a dona da loja monitorava a equipe por câmeras e cobrava itens como vestimentas e cabelo. Em sua decisão, o juiz afirmou que a prática ultrapassa o poder diretivo do empregador.

“Não se afigura razoável que haja intervenção no ambiente de trabalho para questão estética a todo o momento, em tempo real, mediante monitoramento. Reflete comportamento que transcende o poder diretivo, uma química da intrusão à subjetividade do trabalhador”, disse o magistrado.

O advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial do escritório Schwartz e Kede, Fernando Kede, alerta que a discriminação de qualquer natureza é proibida e que o empregador está sujeito a, além de uma ação por danos morais, também de um processo por rescisão indireta, o equivalente ao trabalhador ‘demitir’ a empresa.

“A discriminação, seja ela em virtude do peso, da orientação sexual, cor, religião ou qualquer outro motivo, viola os direitos mais básicos do ser humano, previstos na Constituição, e as normas de trabalho”, diz.

No caso de São Paulo, a Justiça também concedeu a rescisão indireta à funcionária. Nesse tipo de ação, o trabalhador toma a iniciativa de encerrar o vínculo de emprego porque a empresa descumpriu o contrato e as normas do trabalho.

“Nesse tipo de ação, o trabalhador pleiteia à Justiça do Trabalho todas as verbas rescisórias, como multa sobre o valor do FGTS, seguro-desemprego, como se tivesse sido demitido sem justa causa. Como foi o empregador que descumpriu a legislação, tem que pagar as indenizações devidas ao empregado”, explica Kede.

Alerta

Na avaliação do advogado Gustavo Schwartz, decisões como esta evidenciam o posicionamento dos tribunais contra a discriminação, e servem de alerta para que as empresas combatam esse tipo de atitude no ambiente de trabalho.

“O investimento em palestras sobre normas e condutas éticas e em programas de Compliance são fundamentais para que casos como esse não ocorram. A discriminação quebra a ética da relação entre empregador e empregado, além de provocar prejuízo financeiro e um inegável dano à reputação da empresa. O treinamento de líderes e profissionais para respeitarem as leis e o estabelecimento dessas normas podem deixar o ambiente de trabalho mais saudável para todos de forma duradoura”, completa.

Para mais informações sobre discriminação clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Fonte: AKM Assessoria de Imprensa



Novas regras de combate ao telemarketing abusivo entram em vigor

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implementou uma série de novas medidas para combater o telemarketing abusivo, reforçando a proteção dos consumidores brasileiros.

Autor: Divulgação


Licença-maternidade sem carência para as autônomas

Foi uma decisão histórica, e com 25 anos de atraso!

Autor: Nayara Felix


Recorde de queixas contra planos de saúde e a necessidade de mudanças

Nos últimos dez anos, o Brasil testemunha um aumento alarmante nas queixas de consumidores contra planos de saúde.

Autor: Natália Soriani


Conflitos condominiais

Tipos de ações judiciais e maneiras eficientes de resolvê-los.

Autor: Divulgação


Se a doença é rara, o tratamento não pode ser

13 milhões de brasileiros convivem hoje com doenças raras, de acordo com o Ministério da Saúde.

Autor: Thayan Fernando Ferreira


O perigo da pejotização para as startups

Os recentes conflitos envolvendo a Uber e a justiça trabalhista em ações que reivindicam o vínculo de emprego de motoristas junto à empresa ganhou a atenção da sociedade e até do Palácio do Planalto.

Autor: Ricardo Grossi


Uma boa dose de bom senso em favor do trabalhador gaúcho!

O bom senso precisa falar mais alto, de tal maneira que ninguém saia ainda mais prejudicado nesta tragédia.

Autor: Sofia Martins Martorelli


Crise no setor de saúde e a suspensão de venda de planos da Prevent Sênior

A suspensão de venda de planos de saúde familiares e individuais por uma operadora, como no caso da Prevent Senior, geralmente ocorre sob a égide da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é o órgão regulador do setor.

Autor: Natália Soriani


Recuperação extrajudicial do grupo Casas Bahia

Entenda algumas vantagens desse modelo para reestruturação da sociedade.

Autor: João Pedro Gonçalves de Sousa


Trabalhador pode se opor a pagar contribuições assistenciais feita ao sindicato

“A manifestação coletiva, em assembleia, é a forma e o momento mais adequados para se exprimir a vontade dos empregados”.

Autor: Divulgação


Correção de rumos no STF: pejotização é fraude trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem recebido nos últimos meses uma quantidade expressiva de reclamações constitucionais para cassar decisões da Justiça do Trabalho relativas a contratos fraudulentos de prestação de serviços.

Autor: Cíntia Fernandes


Novas regras para notificação de inadimplência e exclusão de planos de saúde

O próximo dia 1º de setembro será marcado por uma importante mudança na relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde.

Autor: Natália Soriani