Portal O Debate
Grupo WhatsApp


Universidade Pública para todos

Universidade Pública para todos

01/07/2019 Daniel Medeiros

A Universidade Pública deve ser igual para todos os que a frequentam.

O gasto médio do governo por aluno no Brasil é menos da metade dos países da OCDE – 3.800 dólares contra 8.700, para o primeiro ciclo do Ensino Fundamental. Ou seja, o fato é que gastamos muito pouco com a Educação Básica.

Com creches, então, nesse ritmo, esqueçam. Esse é o problema. Claro, cristalino. E vem a pergunta: cobrar mensalidades dos alunos e alunas das universidades públicas é a solução?

Deduzindo os 50% de alunos das universidades públicas que são cotistas, mais os que comprovarem não ter renda suficiente para cobrir as despesas, mais ainda os que pagarem só em parte e depois inadimplirem, o que vai ser arrecadado com a cobrança de mensalidades na Universidade Pública vai melhorar em que nível o quadro de penúria dos investimentos do governo na Educação?

Essa história de cortar e de cobrar para atender ao contribuinte preocupado é uma falácia para encobrir um interesse muito mais perverso: o desmonte da universidade como unidade de ensino, extensão e pesquisa, como comunidade de inovação, como centro reconhecido de análise sobre os problemas do país e como referência para os que buscam uma crítica abalizada das boas e más práticas dos governos. 

Exatamente por termos uma população média sem formação para a análise científica dos fatos - afinal foram tantas décadas sem investimentos adequados no ensino superior - que os membros do governo ainda têm respaldo para os comentários que fazem, como criticar as universidades públicas de fazerem pouca pesquisa ou de não contribuírem para o desenvolvimento econômico do país.

A falácia da improdutividade das universidades públicas brasileiras é tão facilmente desmentida pelos números do próprio MEC que nem vale a pena fundamentar uma defesa da gratuidade com esse argumento. É óbvio demais.

Mas imaginemos que o governo faça o que promete: teremos alunos cotistas e alunos bolsistas integrais, alunos meio bolsistas, alunos que financiarão suas mensalidades em instituições financeiras e alunos abonados que confundirão seus boletos da universidade com o do apartamento de Miami.

Ok, será feito um tipo de justiça. Quem tem recursos, pague. Justo? Imagine que você tem seu carro novo roubado e peça ajuda a  um policial e ele lhe apresenta uma tabela com os preços que você deve pagar pelos serviços dele. Afinal, você pode, não? Justo?

Segundo o jornal El País de 8 de junho de 2018, “quatro de cada dez pessoas que concluíram os estudos universitários nos EUA têm de devolver algum tipo de empréstimo. O total supera 1,5 trilhão de dólares (5,9 trilhões de reais), um montante que ultrapassa a riqueza de uma economia avançada como a da Espanha.”

Um governo ruim é aquele que defende algo cujas consequências ele não se preocupa em calcular. Um governo é ainda pior quando há precedentes e dados estatísticos conhecidos e disponíveis e, mesmo assim, não se preocupa com as consequências de seus atos.

A Universidade Pública deve ser igual para todos os que a frequentam. Gratuita nunca foi. As pessoas pagam imposto e usufruem de direitos. O de estudar é um deles. O de ir a um posto de saúde, outro. O de contar com segurança pública, mais um.

Falta agora um governo que avance, buscando mais qualidade e ainda maior abrangência. Isso exige conhecimento, competência e seriedade. Talvez aí resida o verdadeiro problema.

* Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor no Curso Positivo. 

Fonte: Central Press



Saúde não se acessa pela prisão

Que tramitam no país projetos de lei para a prisão de pais que deixam de vacinar os filhos não surpreende.


Trabalhador próximo da aposentadoria pode garantir estabilidade no emprego

A estabilidade pré-aposentadoria é uma garantia de emprego para que o trabalhador que está perto de se aposentar não seja mandado embora sem justa causa.


Purgação de mora na Lei do Inquilinato

Atualmente, sabemos que a Lei do Inquilinato – Lei n°. 8.245/91 – dispõe sobre a locação de imóveis urbanos, ou seja, é a lei que rege tanto os estabelecimentos comerciais quanto os residenciais quando o assunto é locação.


“Quid Iuris”? Qual Direito?

Hoje se vê pessoas que vivem completamente de acordo com as leis. Mas não são solidários e não têm fraternidade.


Não podemos ser avulsos

O modelo eleitoral brasileiro não permite candidaturas avulsas, obrigando que os candidatos tenham filiação partidária para concorrer a todos os cargos públicos.


Os avanços do TSE contra as candidaturas de laranjas

Em ano de eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensifica fiscalização com relação as chamadas candidaturas laranjas.


Controle de doenças versus direitos fundamentais

Em tempos de medidas drásticas para se controlar uma possível epidemia do coronavírus e o estudo de normas para regular quarentena no Brasil, chama atenção uma notícia.


Uber e o motorista

Uma relação de emprego à luz da primazia da realidade.


O risco da descaracterização do contrato temporário

O serviço temporário é uma modalidade de emprego cada vez mais comum, mas ainda gera dúvidas a respeito de suas regras e sua respectiva legislação.


Quando o recebimento de propina resulta no crime de lavagem de dinheiro?

Diariamente somos inundados por notícias de denúncias envolvendo a prática de crime de corrupção e lavagem de direito.


Demissão por justa causa em estatais

A inconstitucionalidade da demissão por justa causa em estatais em decorrência da aposentadoria voluntária.


10 fatos que devem agitar o mundo tributário em 2020

Muitas mudanças ocorreram no primeiro ano do novo Governo.