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Vacinação contra doenças de inverno está na lei

Vacinação contra doenças de inverno está na lei

02/06/2023 Thayan Fernando Ferreira

Com a temporada de inverno se aproximando é essencial ressaltar a importância da vacinação contra doenças respiratórias.

As vacinas desempenham um papel crucial na prevenção e controle dessas doenças, garantindo a saúde e bem-estar da população. Tanto que é um direito assegurado pela constituição.

Principalmente através da Lei nº 6.259/1975, que estabelece as diretrizes para a organização das ações de vigilância epidemiológica e de táticas de imunização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e da Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo a assistência integral à saúde, incluindo a vacinação, como direito de todos os cidadãos brasileiros.

Infectologistas, pneumologistas e outros especialistas explicam que as doenças respiratórias, como a gripe sazonal, o resfriado comum e a pneumonia, são especialmente comuns durante os meses de inverno. Essas condições podem levar a sintomas graves, complicações e até mesmo hospitalização.

No entanto, por meio da vacinação, é possível reduzir significativamente o risco de contrair essas doenças e suas complicações associadas.

Numa crescente de demanda por estas doenças, acarreta também programas para o seu combate. Vale sempre lembrar que vacinação é coisa séria e precisamos seguir à risca as necessidades do cartão de vacina.

Tanto que há bastante tempo fomos taxados por leis, códigos e determinações que ajudam a instaurar um calendário vacinal como método preventivo a dezenas de doenças que assolaram a sociedade em outros tempos.

Além das leis, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) é uma política do Ministério da Saúde que tem como objetivo oferecer vacinas gratuitas à população, abrangendo crianças, adolescentes, adultos e idosos.

O PNI conta com uma lista de vacinas obrigatórias e um calendário nacional de vacinação, que orienta o momento adequado para a administração de cada imunizante. Ressalto ainda que as leis e políticas de vacinação gratuita podem variar em diferentes países.

Portanto, é importante consultar as leis e regulamentações específicas de algum país de residência para obter informações atualizadas sobre a vacinação gratuita disponível, além, é claro, de verificar como é o código para outros países em casos de viagens ao exterior.

Entretendo, médicos e outros profissionais da saúde defendem que a vacinação contra doenças respiratórias oferece proteção tanto para o indivíduo vacinado quanto para a comunidade em geral.

Ao se vacinar, você está fortalecendo seu sistema imunológico e reduzindo a probabilidade de adoecer. Além disso, ao evitar a infecção, você ajuda a interromper a cadeia de transmissão, protegendo pessoas vulneráveis, como idosos, crianças pequenas e indivíduos com sistemas imunológicos enfraquecidos.

Vacinar-se não é obrigatório, mas é de bom tom. Além da imunização, é fundamental adotar medidas preventivas diárias, como lavar as mãos regularmente, cobrir a boca e o nariz ao tossir ou espirrar, evitar o contato próximo com pessoas doentes e manter ambientes bem ventilados.

Essas e outras orientações podem ser encontradas em sites de órgãos de saúde oficial como o portal do Ministério da Saúde.

Neste inverno, priorize sua saúde e a saúde daqueles ao seu redor. Vacine-se contra doenças respiratórias e incentive seus familiares, amigos e colegas a fazerem o mesmo.

Juntos, podemos construir uma comunidade mais saudável e protegida. Para mais informações sobre as vacinas disponíveis e locais de vacinação, entre em contato com seu médico ou autoridades de saúde locais.

* Thayan Fernando Ferreira é advogado especialista em direito médico e direito público, membro da comissão de direito da OAB-MG e diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados.

Para mais informações sobre vacinação clique aqui…

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Fonte: Ambrósio Comunicação



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