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A queda do número de partidos na Câmara
A redução – de 30 para 19 - do número de partidos com assento na Câmara dos Deputados, como resultado da votação de 02 de outubro, é uma conquista do meio político brasileiro.
Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
A queda do número de partidos na Câmara
A redução – de 30 para 19 - do número de partidos com assento na Câmara dos Deputados, como resultado da votação de 02 de outubro, é uma conquista do meio político brasileiro.
Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL
Em outubro de 2022, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento dos recursos repetitivos REsp nº 1767631 e REsp nº 1772470 que vai definir se é válida a inclusão do ICMS no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), apurados sob o regime do Lucro Presumido.
Autor: Camila Matos da Motta
Uso potencializado de Regimes Especiais pode contribuir com indústria química
Com o fim do REIQ – Regime Especial da Indústria Química e a indecisão sobre seu retorno ou não, as indústrias do segmento deixaram de ter incentivos tributários em boa parte do ano de 2022, mais precisamente a partir de 1.4.2022, quando passou a vigorar a MP – Medida Provisória 1.095, que extinguiu o regime.
Autor: Renato Promenzio
