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Fiscais

Maior transparência das renúncias fiscais

A fiscalização é necessária para que não tenhamos a sensação de injustiça.

Autor: Marco Aurélio Pitta

A dação em pagamento e as dívidas fiscais

A dação em pagamento como forma de adimplemento de dívidas fiscais.

Autor: Eduardo Bitello

Os incentivos fiscais à saúde – Comemoração ou Luto

No dia 13 de dezembro completou 10 anos da homologação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Autor: Linamara Rizzo Battistella e Fábio de Sá Cesnik

O que são “Pedaladas Fiscais”

Na administração pública só é permitido fazer o que está previsto em Lei.

Autor: Conselho Regional de Contabilidade/MG

Lei do Bem versus “MP do Mal”

“Lei do Bem” está completando dez anos.

Autor: Antonio Corrêa de Lacerda

Incentivos Fiscais na mira do STF

No final de maio de 2011 o STF julgou 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidades propostas contra leis e decretos promulgados por 7 Estados que concediam benefícios fiscais.

Autor: Adonilson Franco