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Polícia Federal inicia nona etapa da operação que investiga Petrobras e cumpre 62 mandados .

Tramita no Tribunal de Contas da União o expediente TC 006.684/2021-1.

O brasileiro trabalha cerca de um mês por ano apenas para pagar a conta da corrupção. O desvio de dinheiro público consome 8% de tudo que é arrecadado em nosso país.

É um petardo a decisão do ministro Edson Faquim, que torna sem efeito as condenações do ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba, que cuida dos processos da Operação Lava Jato e tinha como titular o juiz Sérgio Moro.

O Brasil é um país muito complicado, tanto no aspecto político quanto jurídico. Aqui, vale quem tem cacife, status e poder político.

Conforme noticiado amplamente pela imprensa, a força-tarefa da Lava Jato deixou de incluir na denúncia contra o ex-presidente Lula um diálogo interceptado no grampo telefônico que poderia dar voz à tese da defesa do político de que ele não tinha envolvimento com o apartamento tríplex em Guarujá (SP).

Edmund Burke, filósofo e advogado que viveu no século XVIII, preceitua “Quanto maior o poder, maior o perigo do abuso”; Isabel Allende, escritora, dois séculos depois disse: “Eu temo o abuso de poder e o poder de abusar”.

A decisão do presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, determinando que os procuradores da Lava Jato compartilhassem dados e informações das investigações com a Procuradoria Geral da República (PGR), expôs o conflito existente entre os membros do Ministério Público.

O juiz de garantias não é uma inovação do sistema judicial brasileiro, tampouco existe para impedir a Operação Lava Jato, como muito se fala.

A moralidade e a segurança jurídica justificam a continuidade da prisão em segunda instância. A mudança desta postura favorece a impunidade dos poderosos e endinheirados.

Já passou da hora de a legislação fazer distinção clara entre as pessoas físicas dos proprietários e dirigentes, de um lado, e a pessoa jurídica da empresa, de outro.