Portal O Debate
Grupo WhatsApp

As vantagens (e os perigos) das contratações temporárias

As vantagens (e os perigos) das contratações temporárias

28/10/2021 Tadeu Saint’ Clair

A chegada do fim do ano, com as festas de Natal e do Réveillon, abre a temporada de contratações temporárias no varejo.

Numa economia combalida como a nossa, particularmente em razão do período de pandemia, essa é uma oportunidade única para milhares de pessoas que vêm enfrentando graves problemas financeiros causados pelo desemprego ou por altas dívidas contraídas.

Em Minas Gerais, a expectativa da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL-MG) é de que 15 mil trabalhadores sejam incorporados temporariamente ao mercado neste fim de ano – número 87,5% superior aos 8 mil postos de trabalho abertos no ano passado.

Essa modalidade de contratação tem a medida exata do que o comércio precisa, especialmente porque o prazo de validade lhe garante a mão-de-obra necessária dentro do tempo certo.

Aliás, não apenas essa modalidade mas também outras previstas na reforma trabalhista de 2017. Sob o ponto de vista econômico, não há como negar que os novos modelos de contratação ampliaram as possibilidades contratuais entre empregador e empregado. Isso derrubou algumas barreiras bastante rígidas que faziam as empresas repensarem novas contratações.

Um dos méritos dessa flexibilização está na manutenção quase que totalitária dos direitos clássicos previstos pela CLT, como pagamento de 13º salário proporcional, férias, descanso semanal, pagamento de FGTS, INSS, etc.

A variação ocorre principalmente na jornada de trabalho semanal. Mas, diferentemente de antes, há um mercado amplo de possibilidades de trabalhos pontuais que podem inclusive ir além da alta temporada de contratações no Brasil.

As contratações temporárias (ou intermitentes ou ainda parciais ou mesmo de PJ) devem ser vistas como um momento especial para a própria economia brasileira.

Ter mais trabalhadores no mercado significa mais dinheiro em circulação, que por sua vez significa aumento do consumo e mais faturamento para as empresas.

A escolha certa do tipo de vinculação com o empregado é, portanto, uma forma de manter uma relação saudável entre ambas as partes.

As empresas precisam de trabalhadores. Os trabalhadores precisam das empresas. O mercado precisa de um fluxo contínuo de produtividade.

E as novas modalidades de trabalho são um alimento para que todo esse processo funcione de forma ainda mais intensa, especialmente agora, num momento de crise.

* Tadeu Saint’ Clair é advogado que atua há mais de 10 anos junto a concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

Para mais informações sobre contratações temporárias clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Fonte: Naves Coelho Comunicação



Transferir bens em vida é dar poder de escolha ao doador

Planejar a sucessão de bens é um momento importante para qualquer família que tem patrimônio.

Autor: Divulgação


Perícia online para benefícios por incapacidade: vantagens e desvantagens

É importante lembrar que o acesso a benefícios previdenciários é um direito assegurado pela Constituição.

Autor: Carla Benedetti


PL que garante água gratuita em eventos é bem-vindo, mas deveria virar lei

A fatalidade que envolveu Ana Benevides deve se converter numa lei que representa um avanço aos direitos sociais.

Autor: Ianka De Paul


Os efeitos danosos da venda sem receita de medicamentos tarjados em drogarias

Nos últimos meses, alguns medicamentos ficaram “famosos” ao se tornarem extremamente populares no país.

Autor: Claudia de Lucca Mano


Relatório de Transparência Salarial e o prazo de preenchimento para as empresas

Em janeiro, foi anunciado o prazo para as empresas com mais de 100 empregados realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial.

Autor: Anna Carolina Gogolla Kalmus 


Eleitores abrem processo contra a cidade devido ao fluxo de imigrantes ilegais

O movimento destaca a necessidade de uma abordagem imigratória que favoreça a população local.

Autor: Divulgação


Cancelamento do plano de saúde por falta de pagamento

Nos últimos anos, tem se tornado cada vez mais comum ouvir relatos de consumidores que tiveram seus planos de saúde cancelados de forma abrupta e sem aviso prévio devido à falta de pagamento.

Autor: José Santana Júnior


Associação das Microcervejarias do Paraná processa CREA/PR e CRQ/PR

Uma ação civil pública da Associação das Microcervejarias do Estado do Paraná (Procerva) contra o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR) e o Conselho Regional de Química (CRQ/PR) questiona a obrigatoriedade que os órgãos impunham ao setor sobre a necessidade de registro das cervejarias nas entidades, principalmente, sobre o pagamento de taxas e anuidades.

Autor: Divulgação


Lei de Improbidade e a exigência da comprovação do dolo

Não se pode condenar um servidor público, por exemplo, por indícios de improbidade.

Autor: Ana Toledo


Existe prisão em flagrante por homofobia?

Indignação com caso de homofobia ocorrido em padaria gera dúvidas sobre punição prevista para crimes de preconceito.

Autor: Divulgação


Mudanças nas regras sobre nacionalidade brasileira

No âmbito do Direito Constitucional, 2023 ficou marcado por mais uma mudança nas regras que disciplinam a nacionalidade brasileira.

Autor: Michele Hastreiter e Mariane Silverio


Padaria pode proibir cliente de usar notebook?

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o proprietário de uma padaria em Barueri (SP) supostamente ameaçando um cliente que estava utilizando seu notebook em uma mesa. O incidente ganhou grande repercussão online.

Autor: Divulgação