Portal O Debate
Grupo WhatsApp

“Stalking”: perseguição nas redes sociais é crime

“Stalking”: perseguição nas redes sociais é crime

03/03/2022 Wanderson Dourado

Com a revolução digital, a sociedade passou a utilizar as redes sociais diariamente e, assim, uma grande exposição da vida pessoal tornou-se inevitável.

E com essa maior exteriorização do cotidiano, muitas pessoas passaram a sofrer golpes e ser vítimas de crimes como, por exemplo, o stalking.

Derivado do inglês, a palavra stalk que significa “perseguir”, “aproximar-se silenciosamente”, “atacar”, o stalking é a prática de atos que um determinado sujeito comete invadindo a intimidade da vítima, coagindo, perturbando e ameaçando a sua liberdade, ao ponto de exercer sobre esta influência emocional.

O criminoso, chamado de stalker, age de forma diversa, seja presencialmente ou através dos meios virtuais, de forma repetitiva e insistente, seja por presenças nos locais frequentadas pela vítima, por ligações telefônicas, mensagens e outros meios.

Com o objetivo de coibir essa ação criminosa, a Lei 14.132/2021 embutiu o artigo 147-A no Código Penal, tipificando o ato de perseguição, o “stalking”.

Quando o legislador expressou na lei que a perseguição poderia ocorrer por qualquer meio, claramente se preocupou em evitar a conduta tanto de forma pessoal, quanto na modalidade digital.

Portanto, a perseguição virtual, que, por exemplo, ocorre com a perturbação constante em redes sociais, também pode configurar o delito.

Tecnicamente o ato de perseguir para que seja caracterizado uma conduta criminosa, deve ser vinculada as seguintes modalidades abaixo elencadas:

- Ameaçar a integridade física ou psicológica;

- Restringir a capacidade de locomoção;

- De qualquer forma, incomodar ou perturbar a liberdade e privacidade.

Não obstante, é necessário também que esta prática seja reiterada. Para entender melhor, exemplifico: Sabe quando você bloqueia aquela pessoa que está te importunando via instagram, e logo esta mesma pessoa cria uma outra conta fake para continuar fazendo-lhe ameaças ou de qualquer forma, incomodando? Está prática já corrobora para o crime.

A pena é de reclusão de seis meses a dois anos, além da multa. No caso de haver violência, o parágrafo segundo da lei determina a aplicação do preceito secundário sem prejuízo da pena correspondente à violência.

É infração penal de menor potencial ofensivo, cabendo transação penal e suspensão condicional do processo, salvo se houver violência doméstica ou familiar contra a mulher (art. 41 da Lei 11.340/2006).

Recentemente, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo registrou ao menos 43 denúncias por dia de stalking desde que a prática de perseguir pessoas virou crime em todo o país, em abril do ano passado.

Dados do Estado, mostram que os boletins de ocorrência registrados em menos de doze meses já chegam a 13.397.

O caminho para evitar este aborrecimento e uma futura situação mais grave é, primeiramente, juntar todas as provas do ocorrido a fim de comprovar o ato delituoso, sem esquecer que para caracterização do crime deve haver mais de uma conduta.

Vale informar que o inquérito só evolui para ação penal mediante representação da vítima. Ou seja, é importante que quem sofra esse tipo de perseguição constante procure as autoridades policiais.

Desta forma, após o registro da ocorrência, o ofendido(a) deverá comparecer a delegacia em que realizou o boletim para representá-lo até o período decadencial de seis meses.

A nova lei foi importante e representou uma evolução em nossa legislação penal.

* Wanderson Dourado é advogado criminalista do escritório Guimarães e Gallucci Advogados.

Para mais informações sobre stalking clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada



Você contribui a mais com INSS?

Ela está lá, presente no contracheque de qualquer trabalhador com carteira assinada e nas cobranças mensais referentes ao funcionamento do MEI.

Autor: Marcelo Maia


Planejamento patrimonial ou sucessório? Na verdade, os dois!

Preocupar-se com o presente, o agora, é algo inerente a qualquer empresa. Até porque são as decisões deste instante, do hoje, que ajudam a determinar o amanhã.

Autor: Mariella Bins Santana


Aposentado pode permanecer em plano de saúde empresarial

Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que ex-funcionários aposentados devem assumir a integralidade da mensalidade do plano de saúde, em modalidade de coparticipação.

Autor: Natália Soriani


Desafios e soluções para condomínios com a legalização da maconha

Advogado Dr. Issei Yuki aponta aspectos críticos para a administração condominial.

Autor: Divulgação


Hiperjudicialização da saúde no Brasil: gargalos e soluções

A hiperjudicialização da saúde no Brasil é um fenômeno crescente que tem gerado preocupações significativas no sistema Judiciário.

Autor: Natália Soriani


Obra analisa direitos familiares sob o viés da afetividade

Com o intuito de aprofundar os aspectos constitutivos da afetividade familiar, o doutor em Direito Caio Morau assina livro em que analisa modelos de uniões cujo reconhecimento é reivindicado por setores da sociedade, como as poligâmicas, concubinárias e incestuosas.

Autor: Divulgação


Terrenos de marinha são diferentes de praia

A Proposta de Emenda à Constituição dos terrenos de marinha (PEC 3/2022), a chamada PEC das Praias, tem fomentado debates.

Autor: Fabricio Posocco


O que você precisa saber sobre pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um direito fundamental garantido pela legislação brasileira, assegurando que dependentes, especialmente filhos menores, recebam o suporte financeiro necessário para seu sustento, educação e bem-estar.

Autor: Divulgação


A inadequação da mediação obrigatória pré-judicial

Nos últimos anos, a sobrecarga do sistema judiciário brasileiro tem provocado o debate acerca da obrigatoriedade da tentativa de solução extrajudicial de conflitos antes do ajuizamento de ações judiciais, como uma forma de comprovar o interesse de agir.

Autor: Suzana Cremasco


Novas regras de combate ao telemarketing abusivo entram em vigor

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implementou uma série de novas medidas para combater o telemarketing abusivo, reforçando a proteção dos consumidores brasileiros.

Autor: Divulgação


Licença-maternidade sem carência para as autônomas

Foi uma decisão histórica, e com 25 anos de atraso!

Autor: Nayara Felix


Recorde de queixas contra planos de saúde e a necessidade de mudanças

Nos últimos dez anos, o Brasil testemunha um aumento alarmante nas queixas de consumidores contra planos de saúde.

Autor: Natália Soriani