Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Veja e Mainardi condenados por fake news

Veja e Mainardi condenados por fake news

06/12/2020 Divulgação

A condenação se deu por negligência do jornalista com notícias consideradas inverídicas.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo publicou no dia 03 de dezembro uma decisão condenando a Abril Comunicações e o jornalista Diogo Mainardi a pagar uma indenização de R$ 70 mil ao ex-diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Victor de Souza Martins, a sua esposa, Josenia Bourguignon Seabra, e a empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento.

De acordo com o relatório, que contou com votos dos desembargadores Annibal de Rezende Lima (relator), Fabio Clem de Oliveira e Janete Vargas Simões, a condenação se deu por negligência do jornalista com notícias consideradas inverídicas.

Na época, em 2009, Mainardi publicou uma série de fake news sobre uma pretensa pseudo operação da Polícia Federal (PF) contra supostos desvios de royalties da Petrobras, da qual Martins seria alvo.

“Não há nenhum documento oficial que revele a iminente deflagração, àquela época, da operação mencionada na matéria jornalística publicada pelos réus, ou, mesmo, que o autor Victor de Souza Martins teria sido investigado por suspeita de comandar esquema de corrupção na Petrobras, utilizando-se da estrutura e do comando da própria ANP”, revela o desembargador relator em seu voto.

Na ação, o advogado do ex-diretor da ANP, Guilherme Domingues de Oliveira, conseguiu provar as falsas acusações e a inexistência da suposta operação divulgada pelo veículo de comunicação.

“Não há indenização capaz de reparar crimes e ofensas contra a honra. O valor passa a ser mera compensação”, desabafou o ex-diretor Martins.

Fonte: C2 Comunicação



Legalidade ou ilegalidade: o falso impasse das empresas offshores

Apesar de pouco utilizadas pela maior parte dos indivíduos, as empresas offshores são bastante conhecidas, face à intensa profusão de material acerca delas, seja com conteúdo fictício ou não.


As controvérsias do acesso aos dados de vacinação dos trabalhadores

Ainda existem muitas controvérsias sobre a exigência de vacinação de trabalhadores aqui no Brasil.


Efeitos do plano de demissão voluntária na quitação geral do contrato de trabalho

As relações individuais e coletivas produzem efeitos diferentes nas relações de trabalho e, ao que parece, ainda vão ocupar as discussões jurídicas nas questões envolvendo os direitos atingidos no âmbito de cada uma e a adequação instrumental que permita sua compreensão e redução da litigiosidade.


Está proibida a venda de remédios para emagrecer

O Supremo Tribunal Federal derrubou a lei que autorizava a produção, a venda e o consumo de 4 medicamentos para emagrecer: a sibutramina, a anfepramona, o femproporex e o mazindol.


Por que fazer um planejamento previdenciário

O primeiro argumento para convencer você a fazer um planejamento previdenciário é o tempo.


As vantagens (e os perigos) das contratações temporárias

A chegada do fim do ano, com as festas de Natal e do Réveillon, abre a temporada de contratações temporárias no varejo.


Direitos autorais na pichação e no grafite

Você sabe qual é a diferença entre pichação e grafismo? As pichações são as escritas nas fachadas e nos muros, e muito presente nos anos 80 quando ainda não tinha uma lei específica para a prática.


A restituição do dinheiro aos investidores no caso GAS Consultoria

Recentemente, uma ação conjunta entre Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal denominada Operação KRYPTOS, com ampla cobertura midiática, encerrou as operações da GAS Consultoria, sob acusação dos responsáveis pela empresa supostamente cometerem crimes contra o sistema financeiro nacional.


Stalking: o que você precisa saber

Nas últimas semanas, liderou o Top 10 da Netflix o seriado Você (You), cujo roteiro romantiza a vida de um personagem charmoso e carismático que pratica o denominado “stalking” em pessoas de seu círculo social.


O dilema do reconhecimento da paternidade

O pedido de reconhecimento de paternidade muitas vezes é constrangedor para a mulher e assustador para o homem.


Doença mental adquirida no exercício profissional pode ser considerada acidente de trabalho

Alguns tipos de transtornos mentais podem estar relacionados ao ambiente de trabalho.


Os paradigmas legais da greve dos jogadores do Cruzeiro

Os jogadores do elenco profissional do Cruzeiro anunciaram no dia 13 de outubro que estão em greve por conta do atraso no pagamento dos salários.