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Direitos & Deveres

Maior transparência das renúncias fiscais

A fiscalização é necessária para que não tenhamos a sensação de injustiça.

Autor: Marco Aurélio Pitta

STF – Loteria Jurídica

A concessão da ordem do HC depende do réu ou o STF transformou-se em loteria jurídica?

Autor: Bady Curi Neto

A nova era da relação entre médico e paciente

A tecnologia tem mudado a forma como o mundo se configura e como as pessoas se relacionam.

Autor: Sandra Franco

Foro privilegiado: o monstro cresceu!

Não teria sido melhor deixar o monstro quietinho?

Autor: Marcelo Gurjão Silveira Aith

Lei 13.467/2017, “reforma trabalhista”?

O custo do lucro não pode ser a desintegração da dignidade, da cidadania e dos direitos humanos.

Autor: Sérgio Murilo Diniz Braga

Saque do FGTS do empregado demitido

Bom pra quem?

Autor: Marcelo Melek

As eleições e o futuro da Previdência

No próximo mês de outubro teremos eleições, que definirão o cenário político do país nos próximos anos.

Autor: Murilo Aith

As eleições e o futuro da Previdência

A penhora administrativa de bens

Foi promulgada a Lei 13.606/18, que concede a mais robusta anistia fiscal das últimas décadas.

Autor: Mirian Teresa Pascon

O fim do foro privilegiado

Embora tardia, a medida é benéfica.

Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

Exame de proficiência para médico

A separação do joio e do trigo.

Autor: Sandra Franco

Suspensão da CNH de um devedor

Suspensão da CNH, retenção de passaporte e os futuros efeitos da lei para devedores.

Autor: Gustavo Milaré

Esculhambação geral

Começo com uma historinha que sempre lembro para explicar estas nossas tropicais plagas.

Autor: Gaudêncio Torquato