Portal O Debate
Grupo WhatsApp

O direito de estudar também vale para pessoas com autismo

O direito de estudar também vale para pessoas com autismo

09/02/2024 Lucelmo Lacerda

Pautado na perspectiva de um direito humano e fartamente fundamentado nas legislações, o parecer orientador fura a bolha da invisibilidade.

O direito de estudar também vale para pessoas com autismo

Abrindo 2024, o Conselho Nacional de Educação – CNE, apresentou à sociedade o parecer orientador nº 50 que traz o estudo técnico “NORTEAR: Orientações para o Atendimento Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista” endereçado os sistemas municipais, estaduais e federais de ensino, além de setores como judiciário, executivo e legislativo, famílias e pessoas com autismo. O documento pretende tirar o Brasil de um cenário excludente e tem potencial para fazê-lo!

Contando com a participação de órgãos de defesa, entidades da sociedade civil, das famílias e de pessoas com autismo durante as reuniões itinerantes, o parecer teve aprovação unânime. Com foco no acesso, permanência, participação e aprendizagem, o documento apresenta 5 garantias fundamentais.

A primeira é que ele reforça a importância da atuação conjunta da escola, das famílias, e dos estudantes com autismo para o planejamento educacional e deixa explícito o direito ao Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE e ao Plano Educacional Individualizado – PEI, sendo o único documento em vigência no Brasil que resguarda o direto ao PEI com base no Comentário nº 04 da ONU.

A segunda é a valorização do processo educativo, reforçando a dispensa do Laudo Médico para a realização do Atendimento Educacional Especializado e a prevalência do cunho educacional na deliberação sobre a retirada de barreiras, o desenho universal e as adaptações razoáveis.

Já a terceira garantia é inédita e aborda a importância de protocolos de conduta para proteção e apoio aos estudantes com autismo na sua diversidade.

Ao tratar sobre as bases para formação dos professores e demais profissionais da educação o documento apresenta uma quarta garantia fundamental e reforça o salto civilizatório de acreditar na ciência neste processo.

Por fim, a quinta garantia é a reafirmação da importância do Direito Humano a Educação com acesso, permanência, participação e aprendizagem para todos, além de avaliação biopsicossocial e valorização da educação como fator de transformação social.

Pautado na perspectiva de um direito humano e fartamente fundamentado nas legislações, o parecer orientador fura a bolha da invisibilidade sendo o primeiro documento com repercussão nacional e que foi organizado e produzido por pessoas diretamente ligadas ao tema do autismo.

Sensível à diversidade do nosso país, o documento reúne especialistas de todas as regiões e de diversas universidades públicas e considera temas como gênero e o autismo em mulheres, primeira infância, raça, localização geográfica e demais fatores que podem alterar a realidade desses alunos.

Há menos de 10 dias para o início das aulas na maioria das redes educacionais no país, e sem qualquer outro documento que hoje garanta as orientações como as contidas no Parecer do CNE, o sentido é de urgência.

Trabalhar pela sua divulgação para que este chegue cada vez mais a todos que dele precisam conhecer e torná-lo efetivo é um compromisso inadiável com o futuro e com a inclusão!

* Lucelmo Lacerda é doutor em Educação, com Pós-doutorado em Psicologia e pesquisador de Autismo e Inclusão, autor do livro “Crítica à Pseudociência em Educação Especial – Trilhas de uma educação inclusiva baseada em evidências”.

Para mais informações sobre autismo clique aqui...

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Entre para o nosso grupo de notícias no WhatsApp

Fonte: Fonte: LC Agência de Comunicação



Volta às aulas: como evitar o estresse e a ansiedade?

Milhares de crianças e adolescentes estão de volta às salas de aula.

Autor: Divulgação

Volta às aulas: como evitar o estresse e a ansiedade?

Educação para autistas: se não agora, quando?

Nos últimos 10 anos muitas foram as conquistas alcançadas pelas pessoas com autismo, fruto de suas lutas e de suas famílias.

Autor: Lucelmo Lacerda e Flávia Marçal

Educação para autistas: se não agora, quando?

Readaptação das crianças ao ambiente escolar na volta às aulas

O início do ano letivo se aproxima e com ele muitas expectativas, o período de volta às aulas é um momento de novos desafios e oportunidades.

Autor: Divulgação

Readaptação das crianças ao ambiente escolar na volta às aulas

Precisamos ajudar os jovens na conquista de uma autonomia saudável

Criar autonomia não significa agir sem orientação, e é nesse contexto que destaco a importância de auxiliar os jovens em suas escolhas.

Autor: Rafaelle Benevides

Precisamos ajudar os jovens na conquista de uma autonomia saudável

Inovação na educação: o impacto transformador das telas interativas

As telas interativas têm emergido como catalisadoras de mudanças significativas no cenário educacional.

Autor: Severino Sanches

Inovação na educação: o impacto transformador das telas interativas

Revolução educacional e estudantes com autismo: o impacto do CNE

A cada 36 crianças, uma é diagnosticada com autismo. E a garantia do direito à educação desses estudantes se apresenta como tema de interesse público nacional.

Autor: Lucelmo Lacerda e Flávia Marçal

Revolução educacional e estudantes com autismo: o impacto do CNE

Caneta, régua, borracha e apontador são os materiais escolares mais tributados

Pesquisa realizada pela Sovos aponta que tributos incidentes sobre os principais itens escolares podem chegar a 50% do preço final repassado ao consumidor.

Autor: Divulgação

Caneta, régua, borracha e apontador são os materiais escolares mais tributados

Adaptação da criança na escola é momento crítico para pais e educadores

Especialistas dão dicas de como lidar com esse momento de choradeira e inseguranças.

Autor: Divulgação

Adaptação da criança na escola é momento crítico para pais e educadores

Estudantes brasileiros rejeitam FIES como forma de financiamento

30% dos entrevistados não aceitariam de forma alguma o financiamento ou preferem outras formas de pagamento, mesmo se houvesse vaga disponível.

Autor: Divulgação

Estudantes brasileiros rejeitam FIES como forma de financiamento

Estratégias para poupar na compra de material escolar

Dicas sobre como se organizar para que o retorno às aulas não cause um grande impacto financeiro.

Autor: Divulgação

Estratégias para poupar na compra de material escolar

Ortopedista se surpreende com o peso das mochilas na porta das escolas e faz alerta

Mês de janeiro e as crianças e adolescentes começam a preparar a lista de material que vai acompanhá-los ao longo do ano escolar.

Autor: Dr. Maurício Martelletto

Ortopedista se surpreende com o peso das mochilas na porta das escolas e faz alerta

Confira cinco tendências da educação para 2024

De metodologias inovadoras a abordagens tecnológicas, o futuro da educação está se moldando para ser mais inclusivo.

Autor: Mara Duarte

Confira cinco tendências da educação para 2024