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Os novos direitos do trabalhador doméstico
Tramita perante a Câmara Federal a Proposta de Emenda Constitucional 114/11 – de autoria da Deputada Gorete Pereira (PR/CE) e já aprovada pelo Senado Federal – por meio da qual se pretende alcançar a revogação do parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal de 1988: São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social.
Autor: Fernando Borges Vieira
Apagão ou valorização de mão de obra?
Fala-se continuamente em apagão de mão de obra, mas o termo está errado. O que está havendo é uma valorização da mão de obra em função do aumento da demanda.
Autor: Cláudio Nasajon
O impacto econômico e social do analfabetismo
A despeito dos avanços verificados nas duas últimas décadas, o ensino brasileiro, em especial no tocante às escolas públicas, segue abaixo de um padrão de excelência congruente com a meta nacional de desenvolvimento. O problema está muito evidente no Anuário Estatístico 2010 da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), que acaba de ser divulgado. O estudo desse importante organismo das Nações Unidas mostra que, em nosso país, a proporção de pessoas analfabetas é de 9,6%, acima da média de 8,3% registrada na região.
Autor: Fabio Arruda Mortara
Entraves Jurídicos ao Desenvolvimento Regional
O desenvolvimento sustentável é definido como a harmonização de interesses entre três dimensões, nesse caso, ambiente, negócios e sociedade (“Triple Botton Line”). Muito tem se discutido sobre a quem deve ser atribuída à responsabilidade pelo desenvolvimento sócio-econômico do Brasil.
Autor: Roberto Goldstajn
Como reerguer as empresas da Região Serrana
São inúmeros os desafios a serem vencidos pelos moradores da região serrana do Rio de Janeiro, vítima de uma das maiores tragédias ambientais do Brasil. Centenas de empresas foram afetadas em maior ou menor grau pela tragédia: telefones mudos, caminhos intransitáveis, perda de matérias-primas, máquinas e produtos destruídos.
Autor: Marcos Morita
O choque Executivo-Legislativo
O Congresso Nacional – reunião conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados – vai analisar nesta quarta-feira (24/04), a partir das 19 horas, os 32 vetos pendentes a leis que deputados e senadores criaram ou modificaram e não receberam a concordância do Presidente da República.
Autor: Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
