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Médicos não são bens fungíveis
De acordo com a Lei 13.003/14, publicada no Diário Oficial da União em junho passado, a inclusão de um prestador de serviço de saúde (leia-se médico, clínica ou hospital) como contratado, referenciado ou credenciado de um plano de saúde implica em compromisso com os consumidores quanto à sua manutenção ao longo da vigência dos contratos.
Autor: Eneyde Gontijo
Plano de Saúde e a Tutela do Trabalhador Demitido
Respeitadas determinadas condições, a Lei 9.656/98 já assegura ao trabalhador, cujo contrato de trabalho fora rescindido, sua permanência no plano de saúde empresarial.
Autor: Fernando Borges Vieira
Planos de saúde: equilíbrio financeiro e o direito à vida
O Superior Tribunal de Justiça está prestes a definir se é legítima a rescisão de plano de saúde em razão da alta sinistralidade do contrato de seguro em grupo, caracterizada pela idade avançada dos segurados.
Autor: Sandra Franco e Adriana Paula Rosa
Indolentes e incompetentes
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanir Paiva Ferreira, morreu quinta-feira (19) de infarto, em Brasília, após ter atendimento hospitalar particular negado porque o seu plano de saúde não foi aceito e o secretário não portava cheque, exigido para a caução.
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