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Resultado da busca: fgts


FGTS para pagar dívidas

O Governo Federal quer utilizar o FGTS para que os trabalhadores brasileiros possam pagar suas dívidas.


FGTS e crédito consignado é melhor não misturar

O FGTS deve ser encarado como uma reserva estratégica em caso de aposentaria ou demissão.


Adicional de 10% na multa do FGTS pode ser recuperado

O valor adicional de 10% sobre os depósitos de FGTS cobrados junto com a multa de rescisão de 40%, que elevaram o custo para 50% já pode ser evitado, mediante autorização judicial.



Brasileiros tiveram prejuízos com ajustes errados do FGTS

Nos próximos meses, observaremos uma grande correria de pessoas buscando os tribunais brasileiros.


Rescisão indireta por ausência de recolhimento do FGTS

Em recente decisão prolatada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se o entendimento de que a ausência de recolhimento, o recolhimento extemporâneo, e ou recolhimento de valores inferiores aos devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) constitui falta grave do empregador ensejando a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho.


Transação Tributária para grandes devedores em Recuperação Judicial

Em abril de 2020, foi concedida aos grandes devedores tributários, pela primeira vez no país, a oportunidade de regularização dos seus débitos por meio de um Acordo de Transação Individual, regulamentado pela Lei n.º 13.988/2020 e pela Portaria PGFN n.º 9.917/2020.



Subsídio para o Progrema Casa Verde Amarela aumentará em até 21,4%

Acréscimo varia conforme região, renda familiar e tamanho da população.


Confiança dos pequenos negócios de Minas Gerais é a maior dos últimos oito meses

Incentivos do governo melhoram as expectativas dos empresários para o curto prazo.


Salário atrasado: o que pode acontecer?

De acordo com advogado trabalhista, se a situação ultrapassar um mês, o trabalhador poderá pedir a rescisão indireta na justiça.



A democratização da moradia e a “declaração da independência” dos brasileiros

“Os momentos mais felizes da minha vida foram aqueles, poucos, que pude passar em minha casa, com a minha família”.


6 direitos que todo trabalhador deve saber

Ao ingressar no mercado de trabalho, é muito importante que o trabalhador conheça seus direitos previstos em lei.


O fim dos 40%

As propostas são do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), uma equipe criada pelo Ministério da Economia em 2019.