De acordo com o entendimento do STF, serão mantidas as extensões de prazo concedidas na lei, mantendo a validade das patentes já deferidas e ainda vigentes.
“– É uma empresa? De pequeno porte? Tem que ser inovadora? Tem que estar dentro da internet? Ter modelo de negócios? É um projeto? É um site? É um blog?
“– É uma empresa? De pequeno porte? Tem que ser inovadora? Tem que estar dentro da internet? Ter modelo de negócios? É um projeto? É um site? É um blog?