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Terceirização no setor de telecomunicação
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontou para a irregularidade da terceirização da atividade de call center pelo grupo Claro, que possui concessão para explorar serviços de telecomunicações.
Autor: Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lei para os crimes eletrônicos
O Senado Federal aprovou em plenário, no último dia 31, o projeto de lei originário da Câmara de Deputados (PL 2793/11 e PLC 35/12) que tipifica como criminosas algumas condutas cometidas no meio digital, sobretudo a invasão de computadores.
Autor: Rafael Fernandes Maciel
Arbitragem no Direito do Trabalho
A Arbitragem instituída pela Lei 9.307/96 é reconhecida como um método mais célere de resolução de conflitos, contribuindo deste modo, para o desafogamento do Poder Judiciário.
Autor: Rubens Paim
OIT e os novos rumos do trabalho doméstico no Brasil
A Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa ampliar os direitos já consagrados aos demais trabalhadores para os trabalhadores domésticos, ainda não foi ratificada pelo Brasil.
Autor: Rosanne Maranhão
A vitória contra o bullying nas escolas
O bullying não é coisa da idade. É coisa de crianças, adolescentes e jovens muito mal preparados para a vida. São nossos alunos e, mesmo que tentemos negar, podem também ser um de nossos filhos.
Autor: Erika de Souza Bueno
Sustentabilidade ambiental e resíduos sólidos
É incontestável o atual crescimento da indústria de Construção Civil. Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a projeção para suprir o déficit habitacional brasileiro indica que, no período entre 2010 e 2022, seria necessária a construção de 23,49 milhões de novas unidades.
Autor: Vanessa Tavares Lois
O assédio moral na justiça do trabalho
O assédio moral na Justiça do Trabalho é um assunto muito sério e enfrentado por muitos trabalhadores. Pode não parecer, mas não é um tema novo, é tão antigo quanto o próprio trabalho.
Autor: Wagner Pereira Mendes
Acordo coletivo de trabalho entre empregador e empregados
O Acordo Coletivo de Trabalho está disposto no § 1º do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho e é ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral de certa categoria profissional e uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, no qual se estabelecem regras próprias na relação trabalhista existente entre a empresa e seus empregados.
Autor: Daniel Bedotti Serra
Hospedagem ou Locação
O contrato de locações é regulado pela Lei do Inquilinato (8245/91) e menciona no seu artigo 1° que continuam regulados pelo Código Civil e leis especiais as relações jurídicas em apart hotel, flats, hotéis-residência e equiparados.
Autor: Rodrigo Karpat
