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Reforma Tributária? Somos o INGANA – Impostos da Inglaterra e serviços de Gana

Reforma Tributária? Somos o INGANA – Impostos da Inglaterra e serviços de Gana

07/07/2023 Murilo Prado Badaró

Não há como ser contra uma reforma tributária no Brasil. Ela é essencial e imprescindível.

Reforma Tributária? Somos o INGANA – Impostos da Inglaterra e serviços de Gana

O Brasil é o INGANA , Impostos da Inglaterra e serviços de Gana. Já foi a Belíndia no passado (Impostos da Bélgica e serviços da ìndia).

Entre impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições, o Brasil possui uma lista de 92 tributos vigentes. Consultar quais? Clique aqui.

Segundo o Banco Mundial o brasileiro tem que trabalhar pelo menos 1,5 mil horas por ano para honrar os compromissos com o poder público e pagar os impostos estabelecidos pela legislação. O campeão mundial.

A carga tributária afeta a produtividade das empresas, diminui a competitividade internacional, incentiva a sonegação e é atraso ao país que não supre as necessidades básicas da sociedade que deveria ser obrigação do Estado (Saúde, Educação e Segurança).

Ou seja, em “BOLD” – PRECISAMOS SIM DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA.

O tema é discutido há muito tempo e parece que agora existe uma luz no fim do túnel. Precisamos pensar que muitas vezes a solução ótima é inimiga da boa. Precisamos avançar. Vou dar alguns detalhes e comentar vícios e virtudes na minha visão.

Em resumo, o novo substitutivo da PEC nº 45, de 2019 de 22 de junho desde ano.

A proposta precisa simplificar - o sistema de impostos com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA)- Como em vários países. Ideal? Não, mas muito melhor que uma salada de letrinhas de impostos, taxas e contribuições.

A ideia básica é criar um IVA dual.  Uma parcela gerida pela União e outra por Estados e Municípios.

O objetivo é substituir o PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS, dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), administrado pelo governo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por Estados e Municípios. A PEC prevê também um Imposto Seletivo (IS) de competência da União, incidente sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, e será definido em lei própria.

Não vou entrar em detalhes técnicos porque envolve conhecimento jurídico e não é minha praia, quero dar minha visão sobre as questões que podem impactar a economia e a sociedade.

Mais informações aqui para quem quer detalhes mais técnicos - Clique e leia

Detalhe importante. Não será uma disrupção imediata, há prazo para transição que vai de 2025 a 2032. Isso é positivo.

A rigor, a intenção é boa (sempre será), mas tem que funcionar na prática.

Pontos positivos já enxergados:

1. Acabará com a confusão do sistema tributário atual?

2. Simplifica com a implantação do IVA, pelo menos tende a simplificar.

3. Apesar de ser um governo petista, o tema é discutido há muito tempo e é um pleito da sociedade.

4. Haverá um processo de transição.

Pontos Negativos:

1. Houve pouco debate, estão tentando "enfiar" goela abaixo no Congresso. Muitos deputados reclamam disso. Talvez precisasse mais debate.

Vai aumentar a insegurança jurídica? Hoje tudo no Brasil é judicializado e a Juridicocracia em vigência desde o começo do século XX (minha opinião é esta) não sei como se comportará. A palavra final será deles, como vem sendo e sempre atropelando os outros poderes.

2. A Conselho Federativo do IBS, que será uma mistura do Confaz, com os Fiscos, Conselhos e Tribunais Administrativos, Dívidas Ativas e parte das Procuradorias dos Estados e DF e todos os municípios. Em princípio a Assembleia Geral será composta de 5.595 membros, sendo os votos distribuídos de forma paritária entre o conjunto de todos eles.  ISSO NÃO VAI FUNCIONAR. (Eu acho)

3. Muitas coisas indefinidas serão regulamentadas por leis próprias, talvez portarias e regulamentos, mas se seguido o exemplo da CF de 88, não consigo enxergar pontos positivos nisso. A CF de 88 ficou capenga, criou ao longo do tempo muita insegurança jurídica e falta de clareza em diversos temas.

4. Como ficam as taxas, contribuições e outros nomes eufemistas para tributos? A Reforma pega os principais, mas de temos 92 no total, como ficam os outros?

5. E os “tributos” específicos de municípios e estados? Se querem e precisam acabar coma guerra fiscal, isso pode ser tiro no pé de muitos municípios e estados.

6. Vai gerar aumento em alguns segmentos com certeza. Eles vão aguentar?

Ainda há muita pergunta sem resposta.

O pior erro, aparentemente, é a criação de Conselho para deliberar sobre questões que afetam a vida das pessoas nos municípios e estados.  Alguns enxergam isso como mais um excesso na CENTRALIZAÇÃO, que já é muito concentrada em Brasília. Para muitos um erro histórico. Isso acabou ajudando o inchaço do Estado, na minha opinião.

No geral, o conceito do IVA é saudável e promissor, a reforma é necessária para restabelecer a competitividade, produtividade e ajudar na criação de emprego e renda.

Temos muitas injustiças sociais e desequilíbrios e só serão combatidos e enfrentados com geração de prosperidade, riqueza e emprego. O resto é conversa.

O Estado hoje é “sócio” do setor produtivo e atrapalha muito. Perdemos o “bônus demográfico” e momentos de prosperidade global que não voltam mais. Na minha opinião por culpa de governos e gestão que desdenharam da economia livre da interferência de Estado.

Meu maior temor é um aumento exagerado em alguns segmentos (vai ter aumento com certeza). Hoje, segundo estudos, na média, temos uma carga tributária total média de 35% do PIB, coisa de primeiro mundo. Mas na verdade INGANA - Impostos da Inglaterra e serviços de Gana.

Se cair de 35% será excelente, mesmo no médio prazo, mas precisa mais.

Outro problema é a gestão desta reforma pro um governo que adora gastar e aumentar o Estado, um risco alto e precisa de toda nossa atenção.

Não podemos cair na narrativa que a reforma vai taxar mais ricos do que pobres, isso não é tão simples e nunca funcionou. A reforma não se propõe a isso.

Tomara que dê certo. A Reforma é necessária e imprescindível para o futuro deste Brasil, que sempre foi o país do futuro, que nunca chega.

Existem riscos no horizonte, isso é fato, mas talvez o maior risco seja não correr riscos. Há 30 anos se debate o tema. Pena que vem em um governo que tem uma verve de excesso de Estado e gera toda desconfiança.

* Murilo Prado Badaró.



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