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A matemática da democracia e a reconquista da política

A matemática da democracia e a reconquista da política

20/07/2020 Fernando Mânica

Todos os dias imprensa e mídias sociais repercutem notícias que desabonam membros do Poder Legislativo.

Retrato da nossa realidade. E que gera muitos cliques. Nesse cenário, ganham força propostas de mudança no sistema representativo brasileiro.

Algumas delas, como a restrição aos poderes do Legislativo e, mesmo, do Judiciário, sequer merecem ser levadas a sério.

Outras merecem ser discutidas, como a que trata da diminuição do número dos atuais 513 deputados e 81 senadores.

Um dos argumentos para a diminuição de congressistas é a contenção de custos. Afinal, temos o segundo Congresso que mais consome recursos no mundo.

Entretanto, um olhar mais atento permite perceber que o valor não é significativo quando analisado vis-à-vis o orçamento da União (R$ 3,6 trilhões de reais).

Considerando que cada centavo de recurso público deve ser economizado, é possível diminuir os gastos dos atuais congressistas.

Para se ter uma ideia, em países europeus, o custo de um parlamentar varia entre 5 e 20 vezes menos que o custo de um congressista brasileiro.

Outro argumento costuma vir da comparação com outros países. Entretanto, os números brasileiros encontram-se abaixo da média mundial.

Afora os Estados Unidos, onde a União possui competências restritas, o Brasil possui proporcionalmente menos representantes que nações com democracia consolidada.

A Itália, por exemplo, que possui menos de 30% da população brasileira, fará referendo popular para a diminuição de 968 para 617 congressistas.

O terceiro argumento a favor da diminuição de legisladores consiste em facilitar o consenso entre eles. É bem verdade que tal meta tem sido cada vez menos tangível, dada a multiplicidade de interesses sociais em jogo.

O problema pode ser enfrentado com a transferência de parcela das decisões para órgãos técnicos especializados.

Mas as questões estruturais da nação devem ser discutidas com o máximo de representatividade do tecido social brasileiro.

Nesse ponto, deve-se destacar que a Câmara dos Deputados representa a população, enquanto o Senado representa os Estados e Distrito Federal.

Por isso, o número de deputados federais é proporcional ao número de habitantes e o número de senadores é sempre três por Unidade Federativa. Entretanto, a Constituição prevê que cada Estado deve ter o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados federais.

Com isso, Estados pouco populosos possuem mais representantes ‘per capita’ que Estados mais populosos. Essa é a conta a ser recalculada, a fim de resguardar o equilíbrio na função representativa dos deputados.

Além disso, a diminuição do número total de congressistas pode facilitar a cooptação ou captura do Poder Legislativo pelo Executivo, com prejuízo de sua função fiscalizadora.

Isso seria ainda mais problemático na hipótese de redução do número de deputados estaduais e de vereadores.

Precisamos de austeridade, boa política e bons políticos. Que a insatisfação geral com nossos parlamentares fortaleça nossa representação, racionalizando seu custo sem diminuir sua quantidade.

A proposta de redução das casas legislativas empobrece e enfraquece a democracia. Ainda que gere manchetes e curtidas.

* Fernando Mânica é doutor pela USP e professor do Mestrado em Direito da Universidade Positivo.

Fonte: Central Press



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