Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Atenção ao prazo para aportar na previdência privada

Atenção ao prazo para aportar na previdência privada

18/12/2023 Mateus Alvisi

É inegável que a previdência privada é um produto com boas vantagens para o investidor, especialmente num cenário financeiro tão instável como o do Brasil, onde impera uma cultura desfavorável aos contribuintes.

Por isso, o principal benefício – e o mais óbvio – é que o trabalhador que recorre a uma previdência complementar consegue colocar as mãos num valor maior no momento da aposentadoria, superando o teto do INSS.

Mas esse não é o único ponto positivo, principalmente para quem opta pela modalidade do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL).

Diferentemente do VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), é possível deduzir da declaração do imposto de renda uma alíquota de até 12% da receita bruta tributável do ano-base. Um atrativo e tanto!

Para entender melhor essa conta, imagine um trabalhador que tenha recebido, ao longo do ano, uma renda total de R$ 100 mil. Neste mesmo período, ele aplicou mil reais por mês no PGBL, totalizando R$ 12 mil anuais.

Como o limite de dedução é de exatamente 12% da receita bruta, isto significa que ele pode abater todo este montante do imposto de renda. Assim, a base de cálculo para este contribuinte cai de R$ 100 mil para R$ 88 mil.

Mas há um porém que vem em forma de aviso: quem possui um PGBL e pretende usá-lo para minimizar a mordida do Leão em 2024 deve saber que são considerados somente os aportes financeiros feitos até o dia 28 de dezembro, às 13h. Ou seja, restam poucos dias para que a aplicação tenha impacto fiscal efetivo na próxima declaração.

Considerando os números da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), é possível supor que as deduções pela modalidade vão aumentar quando esse momento chegar.

Somente no 1º semestre deste ano, os aportes em PGBL alcançaram a cifra de R$ 77,4 bilhões, uma alta de 2,9% em relação ao mesmo período de 2022.

Para quem possui essa modalidade e tem interesse em aumentar as deduções pensando na próxima declaração de IRPF, é um momento oportuno.

Até porque o contribuinte ganha duas vezes: o aporte serve tanto para ampliar a gordura da previdência quanto, ao mesmo tempo, abater o imposto de renda.

Um recurso bastante atraente para quem não tem despesas suficientes com saúde ou com educação para cortar ainda mais a alíquota.

* Mateus Alvisi é advogado do escritório Montalvão & Souza Lima Advocacia de Negócios.

Para mais informações sobre previdência privada clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Entre para o nosso grupo de notícias no WhatsApp

Fonte: Naves Coelho Comunicação



O embate Twitter Files Brasil: que legado queremos deixar?

Elon Musk está usando sua plataforma X (ex-Twitter) para um duelo digital com o presidente do STF, Alexandre de Moraes.

Autor: Patrícia Peck


Justiça e inclusão: as leis para pessoas com TEA

Por muito tempo, os comportamentos típicos de crianças que tinham Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram tratados como “frescura”, “pirraça” ou “falta de surra”.

Autor: Matheus Bessa e Priscila Perdigão


Você conhece a origem dos seus direitos?

Advogado e professor Marco Túlio Elias Alves resgata a história do Direito no Brasil e no mundo em livro que democratiza os saberes jurídicos.

Autor: Divulgação


Os planos de saúde e os obstáculos ao bem-estar dos pacientes

No contexto do direito à saúde no Brasil, os planos de saúde privados são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece normas e diretrizes para garantir a cobertura assistencial aos consumidores.

Autor: Natália Soriani


R$ 200 mil não apaga a dor, mas paga a conta

Um caso de erro médico do interior de São Paulo chamou atenção de todo Brasil por conta de dois fatores.

Autor: Thayan Fernando Ferreira


Precisamos mesmo de tantas leis?

O Direito surgiu como uma forma de organizar melhor as sociedades, uma vez que já havia algumas tradições reproduzidas a partir de exemplos ou de determinações orais que alguns grupos, especialmente os familiares, seguiam.

Autor: Marco Túlio Elias Alves


Proibição do chatbot na campanha eleitoral afeta políticos com menos recursos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou normas relacionadas ao uso da inteligência artificial nas campanhas para as eleições municipais de 2024. A alteração é vista como pequena e mal discutida por especialistas da área.

Autor: Divulgação


Digitalização da saúde e os desafios na relação plano e consumidor

A digitalização da saúde, que compreende o uso de recursos tecnológicos e de Tecnologia da Informação (TI) para fins médicos, é um fenômeno que a cada ano se consolida e expande em todo o país.

Autor: Natália Soriani


Os equívocos do caso Robinho

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no uso de competência constitucional e regimental, analisou e, por maioria de votos, homologou o pedido de execução da sentença penal condenatória proferida pela Justiça Italiana contra o ex-jogador Robinho.

Autor: Marcelo Aith


A nova lei de licitações: o que deve mudar daqui para frente?

O sucesso dessa legislação dependerá do compromisso de todas as partes envolvidas em trabalhar juntas.

Autor: Matheus Teodoro


Exclusão de dependentes maiores de 25 anos de planos de saúde

Os magistrados têm reconhecido a existência de uma expectativa de direito por parte dos consumidores.

Autor: José Santana Junior


TikTok e a multa milionária por captura ilegal de dados biométricos no Brasil

Por utilizar métodos que ferem a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet, o TikTok, rede social famosa por vídeos de curta duração, foi multado em R$ 23 milhões pela Justiça.

Autor: Renato Falchet Guaracho