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Justiça permite o bloqueio da internet após término da franquia

Justiça permite o bloqueio da internet após término da franquia

29/06/2015 Dane Avanzi

Os usuários terão que pagar mais pelo serviço quando forem bloqueados, migrando para planos de dados mais caros.

Numa decisão que vai na contramão do que se entende como razoável, os Procon's de todo o Brasil e a Anatel - Agência Nacional de telecomunicacões, autarquia federal reguladora da telefonia móvel no Brasil, suspendeu todas as decisões favoráveis aos consumidores no caso do bloqueio da internet após o término da franquia mensal de dados em todos os estados brasileiros.

Sentenças em vigor proibiam o bloqueio nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina, que deixaram de valer até que se decida qual é o juízo competente para julgar o caso. A decisão, estritamente processual, não julgou o mérito da questão, ou seja, ainda será julgado se o bloqueio será permitido ou não.

Ocorre que, nesse meio tempo, os usuários terão que pagar mais pelo serviço quando forem bloqueados, migrando para planos de dados mais caros. A decisão não levou em conta os impactos negativos para o consumidor, que tem seus direitos mais uma vez cerceados, dessa vez pela própria Justiça.

A decisão não levou em consideração o prejuízo a milhões de usuários que utilizam o bloqueio de dados com aplicativos "Over the Top", sendo o mais usado hoje mundialmente o Whats'App que ficará indisponível durante o bloqueio.

Diga-se de passagem, essa alteração na forma de cobrança do plano de dados, que é ilegal por ter sido realizada unilateralmente pelas operadoras, sinaliza uma tendência do mercado de telefonia móvel global que deve reagir contra a queda de receitas das operadoras decorrentes de aplicativos que enviam SMS e permitem fazer ligações gratuitas, como Facebook e Skype, sendo o Whats'App apenas o mais famoso deles.

Para citar apenas algumas estatísticas do Whats'App, que em sua última atualização disponibilizou recurso de ligações, segundo a Teleco, a quantidade média de minutos mensais caiu de 134 para 111 no período de janeiro a março desse ano.

Nesse período, o aplicativo estava disponível somente para clientes com smartphone na plataforma Android. Em abril, o recurso ficou disponível para usuários da plataforma IOS, utilizados por Iphones. A última novidade permitirá que os celulares enviem arquivos de áudio para usuários que utilizem em seus computadores a versão 8.1 do Windows.

Esse é apenas um capítulo de uma luta de titãs da tecnologia, Google (que nos EUA já é operadora de telefonia), Microsoft (dona do Skype) e Facebook (dona do Whats´App) que estão invadindo o negócio das operadoras de telecomunicações. Recentemente, o Presidente Mundial da Telefonica, Phil Jordan, disse que se as operadoras não se reestruturarem correm o risco de perder o negócio.

Ele se referia a queda nas receitas e também a aspectos operacionais e administrativos das operadoras. Com esses concorrentes a espreita, suas preocupações não são vãs. Pelo contrário, principalmente a considerar a capacidade de inovar, investir e se relacionar com o público nativo da sociedade da informação.

Outra característica dos titãs da tecnologia é a rapidez e frugalidade administrativa de seus staffs, ao contrário das operadoras que herdaram o legado pesado de estruturas administrativas estatais colossais.

* Dane Avanzi é empresário, advogado e vice-presidente da Aerbras - Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil.

Fonte: InformaMídia Comunicação

 



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