Portal O Debate
Grupo WhatsApp


O Brexit ficou mais distante?

O Brexit ficou mais distante?

25/01/2019 João Alfredo Lopes Nyegray

O ano de 2019 iniciou-se acalorado no parlamento do Reino Unido, com as discussões sobre o Brexit.

A proposta de saída da União Europeia, aprovada pelos britânicos no referendo de 2016, vem sendo negociada desde então. À época, cerca de 52% dos eleitores optaram por deixar o bloco econômico, e a abstenção foi de quase 30%. Hoje, as complicações dessa decisão são mais claras do que eram em 2016.

Para entender as adversidades da saída do Reino Unido, é necessário entender os acordos que unificaram o continente europeu. A União Europeia é um bloco econômico composto por 28 países, cuja semente está na década de 1950, quando foi fundada a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço por seis nações. Com o tempo, a integração aprofundou-se e novos países entraram no que se tornou Comunidade Econômica Europeia (CEE) em 1957. Logo, a CEE tornou-se a Comunidade Europeia que, com a assinatura do Tratado de Maastrich em 1992 torna-se União Europeia.

Os europeus circulam livremente entre os países que compõem a UE, sem sequer controle de passaportes. Existe também a livre circulação de mercadorias, serviços e capitais. Mais que isso, o bloco possui leis e políticas comuns em diversos temas chave ao desenvolvimento, como comércio, indústria e agricultura, tendo também missões diplomáticas conjuntas nas Nações Unidas, na Organização Mundial do Comércio, no G8 e no G20. Há também o Euro, a moeda única, cuja circulação iniciou-se em 2002.

Como se pode perceber, são cerca de 70 anos de integração que asseguraram uma paz praticamente inédita num continente que já foi palco de tantos conflitos e guerras. Todo esse aparato unificado dá ao Brexit diversas dificuldades, a começar pela questão da Irlanda. Enquanto a Irlanda do Norte é uma província Britânica, a República da Irlanda é um país independente, que continuará na União Europeia. O ponto de desavenças está justamente na fronteira entre as regiões República da Irlanda e Irlanda do Norte.

Uma vez que na União Europeia é livre a circulação de mercadorias e serviços, com a saída do Reino Unido passa a haver a necessidade de controle fronteiriço e alfandegário, o que não é da vontade dos irlandeses. Além disso, existem os compromissos de financiamento dos projetos da UE, assumidos previamente pelos britânicos. Honrar essas dívidas custará cerca de 39 bilhões de libras esterlinas – algo como 191 bilhões de reais – aos cofres da Rainha.

Depois de muitas negociações, que envolveram dezenas de outros temas, o Reino Unido – capitaneado pela primeira ministra Theresa May – e a União Europeia chegaram a um projeto de acordo em novembro de 2018, que deveria ter sido votado pelo parlamento britânico ainda no ano passado. Depois de muitas idas e vindas, esse acordo foi finalmente votado – e rejeitado – em 15 de janeiro de 2019.

Foram 432 deputados que votaram contra, e apenas 202 foram favoráveis ao que propôs May. Logo na sequência, o líder da oposição pediu a votação de uma moção de desconfiança em relação a Primeira Ministra. Como acontece no parlamentarismo, quando um Primeiro Ministro não tem a maioria dos votos num parlamento, devem haver novas eleições para a escolha de um novo líder. Dessa vez, no entanto, Theresa May foi vitoriosa, ainda que por uma pequena margem: 325 votos a favor de sua permanência, e 306 contra.

O que acontece agora? Bem, acontece que May segue no cargo, e seguirá negociando o Brexit. Há quem defenda um novo referendo, para que a população opine outra vez. Uma pesquisa feita pelo YouGov em dezembro mostrou que 64% dos britânicos gostaria de uma nova votação. O problema é que o prazo para o Brexit se esgota em 27 de março e não há tempo para um novo referendo. Nesse caso, os representantes dos outros 27 países da União Europeia precisariam conceder mais prazo ao Reino Unido para seguir com as negociações ou repensar a saída.

Outra possibilidade é que o Brexit se dê sem acordo, o que não é ideal, visto que as relações futuras com a União Europeia permaneceriam nebulosas em diversas áreas, o que prejudicaria a economia de todos os envolvidos. A terceira via é também problemática, visto que envolve uma renegociação ampla, que necessitaria da prorrogação do prazo de saída. Theresa May pode, ainda, tentar antecipar as eleições gerais, concorrendo novamente. Nesse caso, May precisaria torcer para uma votação ampla em seu favor.

Seja qual for a opção que May e o Reino Unido escolham, nenhuma das vias é fácil. A Premiê diz estar disposta a conversar e negociar com todos os membros e partidos do parlamento, mas uma nova proposta deverá ser apresentada em até três dias úteis. Como se pode perceber, o tempo não é um bom aliado nesse momento. Aparentemente, a porta de saída para o Reino Unido ficou um pouco mais distante.

* João Alfredo Lopes Nyegray é advogado, relações internacionais, especializado em Negócios Internacionais, doutorando em Estratégia e mestre em Internacionalização.

Fonte: Central Press



Todos os dados tratados pela LGPD precisam de consentimento?

Entenda quais são e quais não são os dados que podem ser utilizados mesmo sem o consentimento do usuário.


Covid-19: Planejamento patrimonial pode ajudar empresas familiares

Estima-se que, hoje, no mundo, cerca de 80% das empresas sejam familiares.


O diferencial de alíquota do ICMS e as empresas no regime do Simples Nacional

O diferencial de alíquota (DIFAL) é o resultado positivo da subtração da alíquota interestadual pela interna, que obriga o contribuinte (Simples Nacional) nas operações com outros Estados recolher tal diferença na entrada do produto na unidade federativa, destinatária para fins de comercialização (art. 115, XV-A, “a”, do RICMS/2000).


Mulher que fez test-drive terá que indenizar concessionária

Motor do carro foi danificado quando motorista passou em córrego.


A mediação de conflitos nos condomínios em tempos de pandemia da Covid-19

Com a decretação do estado de pandemia global, o isolamento social passou a ser recomendado como uma das principais medidas de profilaxia, com o fito de evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.


Entenda como funciona a LGPD na relação de emprego

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) determina regras e critérios sobre coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais.


Reforma Tributária e seus impactos no setor da saúde

Em 21 de julho de 2020 foi encaminhada ao Congresso Nacional a primeira proposta de Reforma Tributária, feita pelo ministro da economia Paulo Guedes.


Depoimento de presidentes da República – Tratamentos distintos

O ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, de forma inusitada, na sexta-feira (11), que o presidente da República prestasse depoimento de forma presencial, e não por escrito, à autoridade policial no inquérito que apura se houve interferência na Polícia Federal, segundo declarações do ex-ministro Sergio Moro.


O exercício da telemedicina antes e depois da pandemia

Com a necessidade do isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19, a telemedicina, prática que fomenta o exercício da medicina à distância, utilizando-se de meios tecnológicos para tanto, ganhou notoriedade.


Holding familiar é uma boa alternativa

Devido a pandemia do novo coronavírus e suas consequências negativas, o brasileiro passou a refletir mais sobre planejamento sucessório, ocasionando um aumento de 134% de testamentos em cartórios.


Como aumentar a eficiência da Justiça brasileira?

A sobrecarga do Judiciário é um antigo problema no Brasil.


5 pontos sobre Direito Ambiental que a sua empresa precisa saber

O mau uso do meio ambiente por parte das empresas é algo já não mais aceito diante do mercado.