Portal O Debate
Grupo WhatsApp

Recuperação judicial: entenda o que ocorreu com a marca Starbucks no Brasil

Recuperação judicial: entenda o que ocorreu com a marca Starbucks no Brasil

06/11/2023 Raphael de Campos Silva

Na noite do dia 31 de outubro, a SouthRock Capital protocolou pedido de recuperação judicial na 1ª Vara de Falência do foro da comarca de São Paulo/SP no valor de 1,8 bilhão de reais.

A sociedade é conhecida por administrar e operar os restaurantes Subway, Starbucks, TGI Friday, Brazil Airports Restaurants e Eataly, em todo o território nacional.

Estima-se o fechamento de 36 (trinta e seis) estabelecimentos e a demissão de cerca de 600 (seiscentas) pessoas.

O valor de R$ 1,8 bilhão de reais ainda é estimado, sendo muito comum em processos dessa natureza, o passivo aumentar com o surgimento de novos créditos que não foram contabilizados na época do ajuizamento da ação.

Ainda que a Recuperação Judicial seja um meio legal para renegociar o passivo, não é incomum encontrar sociedades que se utilizam desse artifício para reduzir de forma intensa suas dívidas, prejudicando os credores com deságios impraticáveis no mercado.

Os impactos da pandemia, somado a aquisição da “Eataly” e da operação da “Subway Brasil” em 2022, gerou estrutura de capital cara nos últimos três anos, forçando a controladora a repensar seus negócios e reestruturar seu passivo.

Na sequência, a sociedade perdeu judicialmente a licença para usar a marca Starbuscks no país, devido à ausência de pagamentos de royalties à matriz norte-americana, Starbucks Coffee International Inc.

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não é definitiva, contudo, foi crucial para dar início a estratégia de combate à crise através da Recuperação Judicial.

Vale ressaltar, que a marca representava um faturamento mensal de R$ 50 milhões para o Grupo SouthRock, montante importante para proporcionar um fluxo de caixa estratégico para a sociedade.

O procedimento de Recuperação Judicial é uma das formas mais comuns de renegociar o passivo da companhia junto aos credores, com intuito de manter as atividades empresariais e prevenir a falência.

Essa estratégia foi muito utilizada no ano de 2023 por diversas sociedades empresariais, como, por exemplo, a Americanas, o Grupo Petrópolis e a Cervejaria Três Lobos.

No processo da SouthRock, o requerimento foi negado pelo Magistrado, Leonardo Fernandes dos Santos, ao argumento de que as alegações da empresa eram genéricas e não comprovavam as reais condições de funcionamento para deferimento do pedido.

Além disso, houve a determinação do juiz que fosse realizado perícia nos documentos apresentados pela empresa, para constatar correspondência com os livros fiscais e comerciais. A decisão não é definitiva e pode ser reformada via recurso direcionado ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Caso o Tribunal autorize o início da recuperação, é necessário que os credores estejam atentos ao plano a ser apresentado pela recuperanda e fiscalizem as ações do administrador judicial junto do Ministério Público, responsáveis por auxiliar o juízo durante o processo, para possibilitar uma reestruturação equilibrada e uma renegociação que beneficie ambas as partes, preservando a empresa em crise.

* Raphael de Campos Silva é bacharel em direito pela Faculdade Milton Campos.

Para mais informações sobre recuperação judicial clique aqui…

Publique seu texto em nosso site que o Google vai te achar!

Entre para o nosso grupo de notícias no WhatsApp

Fonte: Naves Coelho Comunicação



“Pente-fino” do INSS revisará 800 mil benefícios temporários

Advogada explica quem corre risco e como garantir a manutenção dos auxílios.

Autor: Divulgação


O Imposto do Pecado: Quem paga a conta?

Este tributo é visto como uma medida potencialmente transformadora que pode impulsionar significativamente a saúde pública e a sustentabilidade ambiental no Brasil.

Autor: Divulgação


Home care, os planos de saúde e os direitos do paciente

O conceito de home care é uma prática que vem ganhando cada vez mais espaço no cenário da saúde, especialmente no Brasil.

Autor: José Santana Junior


Você contribui a mais com INSS?

Ela está lá, presente no contracheque de qualquer trabalhador com carteira assinada e nas cobranças mensais referentes ao funcionamento do MEI.

Autor: Marcelo Maia


Planejamento patrimonial ou sucessório? Na verdade, os dois!

Preocupar-se com o presente, o agora, é algo inerente a qualquer empresa. Até porque são as decisões deste instante, do hoje, que ajudam a determinar o amanhã.

Autor: Mariella Bins Santana


Aposentado pode permanecer em plano de saúde empresarial

Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que ex-funcionários aposentados devem assumir a integralidade da mensalidade do plano de saúde, em modalidade de coparticipação.

Autor: Natália Soriani


Desafios e soluções para condomínios com a legalização da maconha

Advogado Dr. Issei Yuki aponta aspectos críticos para a administração condominial.

Autor: Divulgação


Hiperjudicialização da saúde no Brasil: gargalos e soluções

A hiperjudicialização da saúde no Brasil é um fenômeno crescente que tem gerado preocupações significativas no sistema Judiciário.

Autor: Natália Soriani


Obra analisa direitos familiares sob o viés da afetividade

Com o intuito de aprofundar os aspectos constitutivos da afetividade familiar, o doutor em Direito Caio Morau assina livro em que analisa modelos de uniões cujo reconhecimento é reivindicado por setores da sociedade, como as poligâmicas, concubinárias e incestuosas.

Autor: Divulgação


Terrenos de marinha são diferentes de praia

A Proposta de Emenda à Constituição dos terrenos de marinha (PEC 3/2022), a chamada PEC das Praias, tem fomentado debates.

Autor: Fabricio Posocco


O que você precisa saber sobre pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um direito fundamental garantido pela legislação brasileira, assegurando que dependentes, especialmente filhos menores, recebam o suporte financeiro necessário para seu sustento, educação e bem-estar.

Autor: Divulgação


A inadequação da mediação obrigatória pré-judicial

Nos últimos anos, a sobrecarga do sistema judiciário brasileiro tem provocado o debate acerca da obrigatoriedade da tentativa de solução extrajudicial de conflitos antes do ajuizamento de ações judiciais, como uma forma de comprovar o interesse de agir.

Autor: Suzana Cremasco