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Direitos & Deveres

Fracassos notórios da Contratação Integrada

A contratação de obras e serviços pela administração pública deve seguir o regramento estabelecido por leis como forma de garantir a lisura do uso dos recursos públicos.

Autor: Carlos Mingione

Chico Xavier e Francisco de Assis: exaltação da tolerância

Chico Xavier… Francisco Xavier…

Autor: João Baptista Herkenhoff

Novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados

No dia 19 de junho, entrou em vigor a Portaria 604/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.

Autor: Pedro Mahin

Universidade Pública para todos

A Universidade Pública deve ser igual para todos os que a frequentam.

Autor: Daniel Medeiros

Folga e feriado: o que a lei trabalhista diz sobre isso

Muitas vezes, o tão esperado feriado cai em uma terça ou quarta.

Autor: Regina Nakamura Murta

Quanto vale uma delação?

A delação, que precisa ser voluntária, pode ser estimulada ou financiada?

Autor: Flávio Filizzola D´Urso

Novas regras na portabilidade para planos de saúde empresariais

Beneficiários de planos coletivos empresariais poderão mudar de plano ou operadora sem cumprir carência.

Autor: José Santana Junior

Criminalização da homofobia no trabalho

O trabalho foi e sempre será palco de enorme significado para o trabalhador.

Autor: Maria Inês Vasconcelos

Missão do avô

Na família os avós são conselheiros dos pais e dos netos.

Autor: João Baptista Herkenhoff

Moro, Dallagnol e Lula

O mundo se transformou em um verdadeiro reality show.

Autor: Bady Curi Neto

A internação compulsória de dependentes químicos

Ação radical, mas necessária.

Autor: Sandra Franco

Responsabilidade do estabelecimento por furtos ocorridos em seus estacionamentos

O espaço ofertado para os clientes estacionarem seus veículos corresponderia a um instrumento para a captação de clientela.

Autor: Lorena Fadel e André Enrique S. Lubascher

Responsabilidade do estabelecimento por furtos ocorridos em seus estacionamentos