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Desmoralização do SFT

Desmoralização do SFT

18/11/2019 Valmor Bolan

A moralidade e a segurança jurídica justificam a continuidade da prisão em segunda instância. A mudança desta postura favorece a impunidade dos poderosos e endinheirados.

A decisão do STF sobre a prisão em segunda instância, mesmo justificada na defesa da constitucionalidade, não levou em conta o seu aspecto moral, daí a sensação generalizada de desmoralização daquela que deve ser a principal instância de segurança jurídica do País.

O fato é que, com a decisão de efetuar a prisão de condenados somente depois do trânsito em julgado, vencendo todas as etapas do processo judicial, acabará favorecendo infelizmente os mais abastados.

Com dinheiro, pagando bem advogados, muitos infratores conseguirão não apenas postergar a condenação, mas também se beneficiando, em alguns casos, da prescrição.

Tudo isso foi desmoralizante, levando em conta os esforços da Operação Lava Jato em combater a corrupção no País, tendo levado á prisão políticos graúdos, principalmente o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

O Congresso Nacional pode reverter essa situação, aprovando a PEC 410/2018, explicitando no texto constitucional a prisão após a condenação em segunda instância.

O próprio ministro Dias Toffoli, que deu o voto decisivo para libertar os presos em segunda instância, chegou a dizer que cabe ao parlamento brasileiro retomar essa questão, se quiser realmente que prevaleça a prisão em segunda instância.

O Congresso Nacional tem esta competência, e cabe ao Supremo Tribunal Federal apenas corroborar aquilo que foi decisivo pelo poder Legislativo.

Mesmo assim sabemos que não se trata de uma tarefa fácil, tendo em vista que muitos deputados e senadores sabem que a atual decisão do STF poderá favorecê-los, evitando a prisão em segunda instância.

Mas o povo foi ás ruas no final de semana, e deve retornar para pressionar os parlamentares a aprovarem a PEC 410/2018.

Esperamos que haja alguma resposta nesse sentido, porque foi muito desmoralizante ver a soltura de Lula, deixando a impressão para a sociedade de que o crime compensa. É isso que precisa ser evitado.

Não se trata somente de uma questão de constitucionalidade, como se justificou o STF, mas de moralidade.

Queremos um País com leis fortes e justas, que impeça a impunidade e premie a meritocracia e a honestidade. É assim que daremos às novas gerações exemplos a serem seguidos, para o bem de toda a sociedade.

Faz-se necessária a moralidade, para que haja princípios e valores que sustentem a nossa sociedade, garantindo assim a dignidade da pessoa humana.

* Valmor Bolan é doutor em Sociologia, professor da Unisa, ex-reitor e dirigente (hoje membro honorário) do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e pós-graduado (em Gestão Universitária pela OUI-Organização Universitária Interamericana) com sede em Montreal-Canadá.

Fonte: Reginaldo Bezerra Leite



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