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Privatização das estatais

Privatização das estatais

22/09/2019 Alexandre Brandão Bastos Freire

Positiva ou não para o país?

A declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes feita no sábado (14), representa um importante passo rumo ao desenvolvimento econômico do país e muito animou os setores mais conservadores da economia brasileira.

O ministro afirmou que pretende criar o Programa de Aceleração das Privatizações (PAP) a fim de desburocratizar a desestatização de empresas públicas. 

O objetivo de Guedes é entregar ao presidente da República uma lista com os nomes de todas as companhias vendáveis, e, com o aval de Jair Bolsonaro, encaminhar a proposta para a Câmara e para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Só assim, que essas empresas poderão passar para a iniciativa privada e, finalmente, apresentar eficiência na gestão.

Se fizermos um levantamento da quantidade de estatais brasileiras que estão sob o domínio da União, chegaremos ao total de 138 companhias.

Somando às que pertencem aos estados e municípios, esse total supera 400. Um número absurdo para um país que está mergulhado em crise financeira e, principalmente, política.

Jens Arnold, economista sênior da Organização para Cooperação e Desenvolvimento do Comércio (OCDE), responsável pela área de monitoramento da economia brasileira, foi perspicaz ao afirmar que “não existe um número ideal de empresas estatais para um país, desde que elas tenham bom desempenho e boa governança”.

É justamente isso que não ocorre no Brasil. Conta-se nos dedos as empresas públicas que apresentam bons resultados e exímia atuação.

E o brasileiro sabe disso. É evidente que a consciência política da população cresceu de forma abrupta nos últimos tempos.

Assuntos que não eram de interesse do público passaram a fazer parte dos debates de gente dos mais diferentes tipos, e um desses temas é a privatização das estatais.

Contudo, o questionamento que grande parte da população faz a si mesma, é se a desestatização é algo positivo ou não para o país?

Apesar dos pontos de vista divergentes sobre o assunto, fato é que quanto maior o número de estatais que a união tem sob seu domínio, maior o poder do governo vigente.

Isso ocorre porque os parlamentares em exercício não se preocupam com o desempenho da estatal e, ao invés de utilizar critérios técnicos na indicação de representantes para os altos cargos dessas companhias, fazem da nomeação um jogo político sujo e imoral, entregando as empresas à própria sorte.

Os dados revelam que o desempenho de empreendimentos públicos que passaram para a iniciativa privada cresceu de maneira colossal.

No fim de agosto de 2019, a atenção e os olhares dos economistas se voltaram para a Telebras, que apresentou, fora do Ibovespa, disparo de 40% na abertura dos negócios, com ação cotada a R$ 30.

Para quem não se lembra, a Telebras era um estatal federal que, entre as décadas de 1972 a 1990, mantinha em suas mãos o monopólio das linhas telefônicas.

A burocracia era tanta que o indivíduo que quisesse adquirir uma linha, tinha que pagar um valor adiantado e, em seguida, entrar em uma espécie de lista de espera, com duração de cinco a dez anos. Os que precisavam com maior urgência, recorriam às linhas particulares, cujo preço era equivalente ao de um carro.

Somente em julho de 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que foi realizado um leilão público para desestatizar a Telebras.

Na época, a privatização foi considerada a maior do país e arrecadou mais de R$ 22 milhões. Vale lembrar também que de 1990 a 2005, mais de 100 companhias passaram para a iniciativa privada, o que fez com que o Brasil gerasse renda de U$ 95 bilhões - hoje equivalente a U$ 286 bilhões.

Espero que a declaração de Paulo Guedes tenha ressonância junto ao presidente e sua equipe, não voltando atrás nesse importante passo após eventuais críticas.

Anseio que essa lista chegue logo às mãos de Jair Bolsonaro e que ela seja encabeçada pelo nome “Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios”, que atualmente, inclusive, está em greve.

* Alexandre Brandão Bastos Freire é advogado empresarial.

Fonte: Naves Coelho Comunicação



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