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Transparência e participação social para superar crise

Transparência e participação social para superar crise

07/09/2017 Clemente Ganz Lúcio

A economia brasileira encolhe desde 2014.

Até o momento, o PIB per capita teve uma contração de -9%, ou seja, o valor da riqueza corrente por habitante vem diminuindo. As projeções para 2017 indicam que a economia permanecerá estagnada, o que significa que o PIB per capita amargará nova queda, uma vez que a população continuará crescendo.

Nessa dinâmica recessiva, o país seguirá fechando estabelecimentos; fomentando a desnacionalização da economia, com a venda de empresas públicas e privadas, de reservas naturais e de outros ativos; promovendo o desmonte do Estado, das políticas públicas e subtraindo direitos sociais; fragilizando os espaços de diálogo social e de democracia participativa; subordinando cada vez mais o desenvolvimento produtivo ao interesse da riqueza financeira; destruindo instituições públicas que promovem e sustentam o desenvolvimento econômico e social.

Desemprego, arrocho salarial, informalidade, pobreza, violência e desigualdade são fenômenos que crescem e se espalham no território. Para os setores que construíram e viabilizaram o atalho ao poder central, o impeachment era um mal necessário, que geraria otimismo, reverteria as expectativas e mobilizaria a vontade do capital, especialmente internacional, para investimento e ampliação da capacidade produtiva da economia.

O crescimento também faria com que fossem esquecidas as violências às instituições de nossa combalida democracia. Entretanto, a vida insiste em se revelar muito mais complexa, porque (a) homens e mulheres, com as instituições e organizações de que dispõem em cada contexto, resistem e insistem em outros caminhos; (b) os poderosos interesses de investidores, empresas e estados pelas riquezas aqui existentes atuam em múltiplos espaços e jogam com diferentes iniciativas e recursos; (c) a capacidade de a sociedade civil construir unidade a partir do bem comum e do interesse geral é frágil, lenta e permeada por múltiplos interesses contraditórios.

A crise política e institucional se agrava a cada novo fato e, com seus desdobramentos, tem revelado a profundidade e extensão da corrupção. Há, portanto, inúmeras práticas a serem eliminadas no mundo das empresas e na governança do Estado, e muitas pessoas a serem punidas. Contudo, as formas de enfrentar esse problema, que resultam do avanço institucional dos últimos 10 anos, têm sido utilizadas para imobilizar e destruir a capacidade produtiva de setores estratégicos da economia nacional.

Esses setores e empresas reúnem competência técnica – conhecimento, pesquisa, engenharia, inovação, tecnologia etc. – construída há décadas e com vultosos investimentos, processo de longo, contínuo e árduo trabalho. Se o combate à corrupção deve gerar, de um lado, nova governança e relacionamentos entre os setores público e privado, precisa também, de outro, permitir e impulsionar as organizações para produzir, com outros tipos de controle.

Destruir os milhares de empregos, paralisar as obras em curso, aniquilar projetos, desmobilizar competências e capacidades é abrir mão de valiosíssimos e essenciais instrumentos nacionais de desenvolvimento. A crise institucional, no entanto, não é o único problema do momento.

A política econômica desmobiliza e destrói a capacidade do Estado para induzir e promover o investimento público e privado (recursos e instituições), retirando do governo o poder de conduzir o país para a saída da crise e oferecendo-a como oportunidade para o mercado promover um novo arranjo para a valorização do capital financeiro.

Há coerência nessa estratégia, pois o objetivo é impedir, no futuro próximo ou longínquo, qualquer iniciativa de construção de um projeto de desenvolvimento nacional, orientado por uma inserção internacional soberana. Desemprego e arrocho salarial, crédito extorsivo e endividamento das famílias retiram o protagonismo econômico do mercado interno de consumo.

Lucros em queda, juros proibitivos, demanda congelada paralisam as atividades produtivas. Um mundo que pretende vender mais do que comprar fragiliza as exportações de manufaturados, já afetadas pela desindustrialização e prejudicadas pelo câmbio intencionalmente valorizado. Não há tração interna para a economia crescer. A crise política, que se agrava com mais denúncias de corrupção, aprofunda ainda mais o poço.

A experiência internacional mostra que não se elimina definitivamente a corrupção e que esta, infelizmente, é um problema que atinge a todos os países. O que cada sociedade faz é construir instituições e práticas para combater este problema, além de punir os responsáveis, de maneira permanente e incondicional. É uma tarefa muitíssimo complexa, que requer grande legitimidade social e política, imenso esforço institucional e vontade coletiva para enfrentar as mazelas do presente, com um olhar determinado para o futuro.

A indignação não deve dar lugar ao ódio na construção desse futuro, pois esse caminho inevitavelmente conduz ao desastre. A transição para outro caminho é, na verdade, uma construção política bastante delicada, a ser levada com extremo cuidado para que a sociedade não venha, novamente, a se tornar a grande vítima. A natureza dessa crise institucional amplia os desentendimentos e dificulta a construção de um outro futuro, em que haja crescimento, inclusão e relações transparentes entre os setores privado e público.

A saída é encontrar, nos marcos constitucionais e por meio da democracia – efetiva - a legitimidade para uma transição na qual o combate à corrupção seja usado como alavanca para novo patamar de desenvolvimento. Essa saída é essencialmente política, ou seja, requer a pactuação de novas relações sociais, regras, instituições, práticas de governança e de gestão do uso do recurso público.

E mais: será necessário afirmar o sentido e o conteúdo de um projeto de desenvolvimento nacional que indique a dinâmica produtiva da economia brasileira e a centralidade do Estado como promotor e coordenador de novas práticas que incentivem o crescimento econômico e ajudem no equilíbrio da relação capital e trabalho.

Na democracia, somente a legitimidade da escolha das urnas, precedida de amplo e profundo debate, pode abrir caminhos para a transição rumo a trajetórias que enfrentem e superem a crise política e permitam retomar o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Precisamos parar de afundar e jogar a escada que permitirá a saída do poço, a retomada.

* Clemente Ganz Lúcio é Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e do Grupo Reindustrialização.



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