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No dia 3 de julho, o presidente da República sancionou a Lei nº 14.611, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres.

Autor: Paulo Sérgio João

O universo dos investimentos é frequentemente palco de histórias de ascensão meteórica.

Autor: Jorge Calazans

A necessária autonomia da Advocacia Pública para o combate à corrupção e redução de litigiosidade.

Autor: Fabrizio Pieroni

A liberdade de associação é garantida pelo ordenamento jurídico, em nossa lei maior, a Constituição Federal.

Autor: Bady Curi Neto

Duas portarias acabaram de instituir a recomposição financeira para os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e para os centros de atenção psicossocial (Caps).

Autor: Thayan Fernando Ferreira

O TSE, por 5 votos a 2, exteriorizou o entendimento que não aceitará ataques ao sistema eleitoral.

Autor: Eduardo Maurício

O Senado colocou em votação e aprovou no dia 09 de maio, o projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022).

Autor: João Carlos Correa Filho e Bady Curi Neto

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão definir nos próximos dias sobre a constitucionalidade dos dispositivos da reforma da Previdência que determinam a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Autor: João Badari

Desde a criação do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em 2020, tem havido um monitoramento mais rigoroso do tratamento de dados pessoais em diferentes setores, incluindo o farmacêutico.

Autor: Alexander Coelho

Entrou em vigor no Brasil o novo marco legal das criptomoedas.

Autor: Eduardo Maurício

A cada dia as notícias sobre pessoas que apostam em aplicativos e sites de apostas e não recebem seus prêmios aumentam.

Autor: Divulgação