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Comissão Parlamentar de Inquérito ou palco da oposição?
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CF/88, art.58 § 3º) possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, dotadas, inclusive, das funções fiscalizadoras sobre os demais Poderes da República, fazendo valer o sistema de freios e contra freios, na apuração de fatos determinados.
Autor: Bady Curi Neto
Outra pandemia assusta as famílias brasileiras: a da fome!
Falta alimentos para mais de 10 milhões de brasileiros e a LBV conta com a sua ajuda para continuar atendendo famílias em vulnerabilidade social e em risco alimentar. Não deixe pra depois, faça a sua parte. Colabore!
Autor: Divulgação
Próximos passos da Agenda BC#
No último dia 24, o Presidente da República sancionou a lei que garante autonomia ao Banco Central do Brasil (BCB), estabelecendo um novo marco na trajetória do regulador do sistema financeiro.
Autor: Vicente P. M. Braga, Pedro D. Pinho e João Henrique B. P. Leite