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A Lei n. 14.532/2023, ao promover alterações no Código Penal e na Lei de Racismo (7.716/89), contribui para conferir efetividade aos mandamentos constitucionais que asseguram a dignidade da pessoa humana, a promoção do bem de todos e o repúdio ao racismo.

Autor: Vinícius Mota

A primeira entrevista do novo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Correa, teve uma recepção fria e preocupante no mercado.

Autor: André Almeida

Advogado especialista em Direito do Trabalho explica que mudanças na lei trabalhista exigem aval do Congresso.

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Com a proximidade do pleito eleitoral, muitos empresários do comércio em geral têm dúvidas sobre a possibilidade de abrir seu negócio no dia do pleito, em virtude de a data ser configurada como feriado ou não.

Autor: Eduardo Pragmácio Filho

Condutas discriminatórias podem gerar não só processos por danos morais, mas também ações de rescisão indireta.

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Uma das novidades mais comentadas e até mesmo celebradas da Reforma Trabalhista, ocorrida por meio da Lei n.° 14.467, de 2017, foi a prevalência do negociado sobre o legislado.

Autor: Marcelo Ivan Melek

Mero repasse de informações não permite o benefício da lei dos jornalistas.

Autor: Paulo Sérgio João

O código de vestimenta é prática muito comum adotada pelas empresas para padronizar o visual dos trabalhadores de acordo com a sua cultura organizacional.

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Desde o fordismo no século XX, as estruturas do capital vão encontrando meios de serem mais eficientes na produção de bens e entregas desses bens aos consumidores.

Autor: Wagner Dias Ferreira

O trabalho híbrido, parte presencial e parte em home office, ganhou a preferência dos trabalhadores e empregadores.

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A CLT deixa claro que o colaborador que difamar pessoa jurídica durante contrato de trabalho pode ser dispensado por justa causa e, se expor a empresa de forma negativa após a rescisão, pode sofrer danos morais.

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