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Após muita expectativa dos contribuintes, principalmente varejistas, o Estado de São Paulo regulamentou, com o Decreto Estadual nº 65.471/2021, o complemento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sujeito ao regime de substituição tributária (ICMS-ST).

Autor: Estela Zanata e Pedro Fagundes

A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo. Representa cerca de 33% de todo o PIB, que é a geração de riqueza de nosso país.

Autor: Marco Aurélio Pitta

O Estado Democrático de Direito exige de todos, a estrita observância do arcabouço jurídico, notadamente as normas, leis e princípios constitucionais que regem a todos os concidadãos, indiscriminadamente, a luz do artigo 5º da nossa Constituição Federal:

Autor: Bady Curi Neto

Aduana brasileira mantém a rotina de apreensões nos portos, aeroportos e postos de fronteira em meio à pandemia do Coronavírus.

Autor: Moisés Hoyos

Em 2017, partes da Europa e da América foram devastadas por incêndios ao ar livre de grandes proporções.

Autor: Ruby Russell, Charli Shield (av)