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O governo português acaba de disponibilizar o pedido de nacionalidade portuguesa no formato online para todas as modalidades.

Autor: Hellen Garcia

Entrou em vigor no Brasil o novo marco legal das criptomoedas.

Autor: Eduardo Maurício

Nos últimos anos, temos visto seleções de todo o mundo disputando cada vez mais jogadores de dupla nacionalidade.

Autor: Rafael Gianesini

Reflexos na lei penal espanhola e brasileira e o princípio da extraterritorialidade.

Autor: Eduardo Maurício

Cícero, um dos mais importantes filósofos da Roma antiga, deixou em sua vasta obra uma máxima importantíssima: “Que o bem estar do povo seja a lei suprema”.

Autor: Samuel Hanan

A promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, foi festejada como um marco após a redemocratização do Brasil e considerada uma das mais modernas do mundo, com a adoção de garantias e direitos sociais e individuais importantes.

Autor: Samuel Hanan

Ciência responsável pela aplicação das normas jurídicas em vigor no país, o Direito é uma das áreas que busca organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade.

Autor: Divulgação