Os sinais desse inquietante movimento intervencionista estão em toda parte. Em contrapartida, as indústrias brasileiras não conseguem aumentar sua produção, que desde o início de 2012 vem apresentando sucessivos índices negativos.

Tudo isso acompanhado de uma queda nos investimentos privados e públicos. Estes, aliás, que já eram insuficientes em relação ao ano passado, caíram ainda mais nos setores de infraestrutura - justamente os que poderiam, de fato, alavancar a economia nacional. No setor de papel, a escalada protecionista vem sendo feita de diferentes formas, muitas vezes de modo disfarçado. Por meio de medidas não tarifárias, o governo atingiu diversos tipos de papeis importados, que desde o ano passado passaram a necessitar de licença prévia de importação para entrar no Brasil.

A medida teve como justificativa oficial diminuir o fluxo de importados e combater as operações ilegais com o papel isento de tributos, o chamado papel imune, que somente pode ser usado em impressões com fins didáticos e culturais. Em março último o governo simplesmente tornou a exigência sem prazo definido para vencer, acrescida agora, por meio de lei em vigor desde 17 de maio de 2012, da necessidade de rotulagem específica para identificação do papel com isenção fiscal.

Além de não haver qualquer prova de que o papel importado, eleito como “bode expiatório”, é que estaria sendo desviado - e o nacional, não -, a medida vem impondo barreiras a diversos outros tipos de papeis e não apenas aos ditos “imunes”. O objetivo dessas ações, está claro, é muito mais proteger a indústria nacional de papel, setor altamente concentrado nas mãos de poucas empresas familiares e com grande grau de dependência de financiamentos de órgãos governamentais.

Como resultado, desde o 2º semestre do ano passado as importações vêm caindo, cenário que se agravou nos primeiros meses de 2012, quando as importações de papel de imprimir e escrever tiveram queda de até 57%, de acordo com a Associação Nacional de Distribuidores de Papel (Andipa).  Ao mesmo tempo, o papel fabricado no Brasil, como papeis de imprimir e escrever e cartão, teve um aumento médio de 15% nos preços, o que, por sinal, pode ser comprovado pelos balanços trimestrais divulgados pelas companhias.

Um sinal claro da equivocada ação protecionista patrocinada pelo governo federal a partir da pressão dos fabricantes nacionais é a própria realidade dessas empresas, hoje quase que totalmente focadas em expandir a produção de celulose, responsável por mais de 92% do saldo comercial dessas empresas no Brasil. A razão é financeira: enquanto o papel apresenta Ebtida médio de 23% a 25%, a celulose alcança 37% a 40%. Alguém acha que as empresas vão deixar de investir no que oferece melhor retorno para aplicar onde é menor?

A situação fica pior ao constatarmos que, ao favorecer um setor, o governo acaba por prejudicar outro tão importante quanto, que é a indústria gráfica. Esta não conseguirá competir em igualdade de condições com os fornecedores internacionais, ficando à mercê dos produtores nacionais, que não conseguem suprir adequadamente o mercado, e como já destacamos acima, vêm aumentando seus preços.

Em conclusão, resta claro que a criação de barreiras que restringem a entrada do produto importado, cuja pressão se faz sentir também por meio de ameaças constantes de ações antidumping contra os produtos estrangeiros, tem o objetivo claro de beneficiar um setor historicamente acostumado à proteção governamental. Situação, por sinal, comum a outros segmentos da indústria e que já nos trouxe muitos problemas no passado.

Além disso, com a crônica dificuldade de investimentos e expansão na deficitária área de papel, acompanhada da diminuição da competição, a longo prazo,  quem deve pagar a conta, mais uma vez, serão os contribuintes, seja pelo aumento de preços ou por meio do velho socorro via Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

Geraldo Ferreira é diretor geral da Cathay, subsidiária da Asia Pulp and Paper (APP) no Brasil.